PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Advogado justifica recurso de condenado à prisão perpétua em França
Paris- França (PANA) -- O recurso do Franco-ivoiriense Youssouf Fofana, recentemente condenado à prisão perpétua em França pela morte do jovem judeu Ilan Halimi, é "totalmente normal e compreensível", declarou segunda-feira em Paris o advogado de origem congolesa Philippe Missamou, próximo do processo.
"Youssouf Fofana foi condenado pelo Tribunal de Justiça Penal à prisão perpétua.
É o máximo previsto pela lei.
Ao interpor recurso contra esta decisão, ele não poderá, de qualquer maneira, obter uma pena mais pesada", declarou Missamou, um dos primeiros advogados de Fofana.
Falando durante um encontro com a imprensa, ele criticou, porém, a decisão do Ministério Público de interpor recurso contra penas pronunciadas contra alguns dos co-acusados de Youssouf Fofana, apresentado como o líder do "bando dos bárbaros".
A ministra francesa da Justiça, Michèle Alliot-Maria, ordenou com efeito à Procuradoria Geral de Paris para interpor recurso contra o veredicto, considerando que as condenações pronunciadas contra alguns acusados lhes permitiam recuperar brevemente a liberdade, graças ao jogo de reduções de penas.
"Na sua qualidade de chefe hierárquica do Ministério Público, a governante francesa agiu certamente como o autoriza o Código de Processo Penal, mas o que é chocante neste caso é que a sua decisão foi tomada na sequência de pressões das associações judias", sublinhou o advogado.
Para ele, está absolutamente claro que o poder executivo francês cedeu ao "chauvinismo religioso e ideológico" das associações judias que protestaram com veemência logo após o anúncio do veredicto do Tribunal de Justiça Penal anunciado.
"Em processos anteriores, a ministra da Justiça teve de instruir o Tribunal para interpor recurso.
Mas tal foi devido às emoções que os mesmos suscitavam na opinião.
Desta vez, interpuseram recurso porque grupos o quiseram e impuseram-no.
É perigoso para a coesão nacional", advertiu Missamou.
Ele considera que outras comunidades podem doravante querer fazer o mesmo, se as jurisdições pronunciarem decisões que não respondem às suas expectativas.
"Não ficaríamos surpresos se outras comunidades vierem nos próximos dias manifestar-se perto das instalações do Ministério da Justiça para obter uma reconsideração dos veredictos pronunciados por júris populares, em nome do povo francês.
Este caso é uma intromissão pura e simples do Executivo num processo judicial", defendeu o advogado.
Pelo menos 24 advogados de defesa publicaram, por outro lado, um comunicado em que eles pedem à ministra da Justiça para ordenar ao Tribunal a retirada do seu recurso, estimando que uma decisão de Justiça tomada "em consciência" por membros do júri popular não pode ser "violada pela ministra da Justiça por pressão".
Os advogados dos acusados consideram igualmente que o Tribunal de Justiça Penal pronunciou um veredicto equitativo, conforme à hierarquia das penas, às requisições do advogado geral e tendo em conta a gravidade dos factos.
Vinte e sete pessoas foram, lembre-se, julgadas em Maio e Junho últimos em Paris por terem "raptado e torturado até à morte", em 2006, Ilan Halimi, um jovem de confissão judia.
"Youssouf Fofana foi condenado pelo Tribunal de Justiça Penal à prisão perpétua.
É o máximo previsto pela lei.
Ao interpor recurso contra esta decisão, ele não poderá, de qualquer maneira, obter uma pena mais pesada", declarou Missamou, um dos primeiros advogados de Fofana.
Falando durante um encontro com a imprensa, ele criticou, porém, a decisão do Ministério Público de interpor recurso contra penas pronunciadas contra alguns dos co-acusados de Youssouf Fofana, apresentado como o líder do "bando dos bárbaros".
A ministra francesa da Justiça, Michèle Alliot-Maria, ordenou com efeito à Procuradoria Geral de Paris para interpor recurso contra o veredicto, considerando que as condenações pronunciadas contra alguns acusados lhes permitiam recuperar brevemente a liberdade, graças ao jogo de reduções de penas.
"Na sua qualidade de chefe hierárquica do Ministério Público, a governante francesa agiu certamente como o autoriza o Código de Processo Penal, mas o que é chocante neste caso é que a sua decisão foi tomada na sequência de pressões das associações judias", sublinhou o advogado.
Para ele, está absolutamente claro que o poder executivo francês cedeu ao "chauvinismo religioso e ideológico" das associações judias que protestaram com veemência logo após o anúncio do veredicto do Tribunal de Justiça Penal anunciado.
"Em processos anteriores, a ministra da Justiça teve de instruir o Tribunal para interpor recurso.
Mas tal foi devido às emoções que os mesmos suscitavam na opinião.
Desta vez, interpuseram recurso porque grupos o quiseram e impuseram-no.
É perigoso para a coesão nacional", advertiu Missamou.
Ele considera que outras comunidades podem doravante querer fazer o mesmo, se as jurisdições pronunciarem decisões que não respondem às suas expectativas.
"Não ficaríamos surpresos se outras comunidades vierem nos próximos dias manifestar-se perto das instalações do Ministério da Justiça para obter uma reconsideração dos veredictos pronunciados por júris populares, em nome do povo francês.
Este caso é uma intromissão pura e simples do Executivo num processo judicial", defendeu o advogado.
Pelo menos 24 advogados de defesa publicaram, por outro lado, um comunicado em que eles pedem à ministra da Justiça para ordenar ao Tribunal a retirada do seu recurso, estimando que uma decisão de Justiça tomada "em consciência" por membros do júri popular não pode ser "violada pela ministra da Justiça por pressão".
Os advogados dos acusados consideram igualmente que o Tribunal de Justiça Penal pronunciou um veredicto equitativo, conforme à hierarquia das penas, às requisições do advogado geral e tendo em conta a gravidade dos factos.
Vinte e sete pessoas foram, lembre-se, julgadas em Maio e Junho últimos em Paris por terem "raptado e torturado até à morte", em 2006, Ilan Halimi, um jovem de confissão judia.
