PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Advogado denúncia atuações de juízes do Supremo Tribunal de Justiça em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Ministério Público (MP) de Cabo Verde iniciará um processo de investigação para apurar a veracidade do factos constantes da denúncias de alegada fraude e manipulação de processos feitas pelo advogado Amadeu Oliveira contra juízes do Supremo Tribunal de Justiça em Cabo Verde, apurou a PANA quarta-feira na cidade da Praia, de fonte segura.
Através de um comunicado, o MP confirmou que "decorrem na Procuradoria-Geral da República (PGR) autos de instrução que têm na sua origem denúncias públicas efetuadas pelo cidadão e advogado Amadeu Oliveira contra juízes do Supremo Tribunal de Justiça".
De acordo com a nota, desde a abertura da instrução judicial, têm sido realizadas diligências de recolha de prova e, a 24 de outubro último, o denunciante "foi formal e processualmente notificado para juntar elementos de prova de que dispunha".
"Os autos continuam a aguardar que se venha fazer a junção dos documentos e meios de prova que diz dispor quanto aos factos que deram origem aos presentes autos de instrução", refere o comunicado.
Segunda-feira última, Amadeu Oliveira convocou a imprensa para denunciar o que considera indícios de fraude e manipulação sistemática de processos e de interpretação abusiva da lei por parte de vários magistrados, incluindo juízes do Supremo Tribunal de Justiça.
Na ocasião, o advogado defendeu que não existem em Cabo Verde "instituições sérias e credíveis" de fiscalização da atividade dos magistrados e criticou a falta de respostas do Conselho Superior da Magistratura Judicial e da Procuradoria Geral da República perante as queixas apresentadas contra vários juízes.
Amadeu Oliveira considerou ainda que a Procuradoria Geral da República está a "criar dificuldades na averiguação dos crimes gravíssimos cometidos pelos juízes", explicando ter sido notificado para comparecer na Procuradoria Geral da República sexta-feira última, para prestar declarações no âmbito das queixas apresentadas, tendo a audiência sido adiada para data a definir posteriormente.
A este propósito, a Procuradoria esclareceu que a audição não se realizou por motivos técnicos, uma vez que "a secretaria, ao realizar testes técnicos para o registo áudio da diligência, informou processualmente que não estavam garantidas todas as condições técnicas para a boa qualidade do registo áudio.
A mesma instituição acrescentou que o técnico informático responsável pela instalação do equipamento se encontrava ausente da cidade da Praia, o que o levou a "adiar a diligência até que o técnico regressasse para assegurar a boa qualidade do registo áudio, o que já se encontra garantido".
Amadeu Oliveira já apresentou várias participações disciplinares contra magistrados e pelo menos uma queixa crime na Procuradoria contra um magistrado de Santo Antão por alegadamente ter mantido 11 indivíduos presos ilegalmente.
Na base das queixas apresentadas, está uma análise jurídica feita pelo advogado a 20 processos judiciais das comarcas das ilhas de Santo Antão e Sal e do Supremo Tribunal de Justiça.
Segundo ele, foram analisados processos de crimes de homicídio e crimes sexuais que envolvem empresas de média dimensão, familiares, de natureza laboral e de execução, tendo sido assinalados 13 processos em que eram "mais evidentes os gravíssimos desvios da função jurisdicional".
O causídico aponta como falhas identificadas a inserção de falsidades nos processos, manipulação de provas e prazos, prescrição deliberada de crimes ou recusa de aplicar a lei em vigor para prejudicar uma das partes, desaparecimento de processos ou parte de processos e denegação consciente ou deliberada da justiça.
Amadeu Oliveira disse acreditar que os processos analisados são uma amostra de uma "realidade que pode ser muito pior" no todo nacional.
"Se, nesses 20 processos, conseguirmos detetar o que detetamos, a realidade cabo-verdiana deverá ser um horror. As fraudes são detetadas em todo o processo até ao Supremo Tribunal de Justiça, que é um tribunal de recurso", exclamou-se o jurista.
-0- PANA CS/DD 13dez2017
Através de um comunicado, o MP confirmou que "decorrem na Procuradoria-Geral da República (PGR) autos de instrução que têm na sua origem denúncias públicas efetuadas pelo cidadão e advogado Amadeu Oliveira contra juízes do Supremo Tribunal de Justiça".
De acordo com a nota, desde a abertura da instrução judicial, têm sido realizadas diligências de recolha de prova e, a 24 de outubro último, o denunciante "foi formal e processualmente notificado para juntar elementos de prova de que dispunha".
"Os autos continuam a aguardar que se venha fazer a junção dos documentos e meios de prova que diz dispor quanto aos factos que deram origem aos presentes autos de instrução", refere o comunicado.
Segunda-feira última, Amadeu Oliveira convocou a imprensa para denunciar o que considera indícios de fraude e manipulação sistemática de processos e de interpretação abusiva da lei por parte de vários magistrados, incluindo juízes do Supremo Tribunal de Justiça.
Na ocasião, o advogado defendeu que não existem em Cabo Verde "instituições sérias e credíveis" de fiscalização da atividade dos magistrados e criticou a falta de respostas do Conselho Superior da Magistratura Judicial e da Procuradoria Geral da República perante as queixas apresentadas contra vários juízes.
Amadeu Oliveira considerou ainda que a Procuradoria Geral da República está a "criar dificuldades na averiguação dos crimes gravíssimos cometidos pelos juízes", explicando ter sido notificado para comparecer na Procuradoria Geral da República sexta-feira última, para prestar declarações no âmbito das queixas apresentadas, tendo a audiência sido adiada para data a definir posteriormente.
A este propósito, a Procuradoria esclareceu que a audição não se realizou por motivos técnicos, uma vez que "a secretaria, ao realizar testes técnicos para o registo áudio da diligência, informou processualmente que não estavam garantidas todas as condições técnicas para a boa qualidade do registo áudio.
A mesma instituição acrescentou que o técnico informático responsável pela instalação do equipamento se encontrava ausente da cidade da Praia, o que o levou a "adiar a diligência até que o técnico regressasse para assegurar a boa qualidade do registo áudio, o que já se encontra garantido".
Amadeu Oliveira já apresentou várias participações disciplinares contra magistrados e pelo menos uma queixa crime na Procuradoria contra um magistrado de Santo Antão por alegadamente ter mantido 11 indivíduos presos ilegalmente.
Na base das queixas apresentadas, está uma análise jurídica feita pelo advogado a 20 processos judiciais das comarcas das ilhas de Santo Antão e Sal e do Supremo Tribunal de Justiça.
Segundo ele, foram analisados processos de crimes de homicídio e crimes sexuais que envolvem empresas de média dimensão, familiares, de natureza laboral e de execução, tendo sido assinalados 13 processos em que eram "mais evidentes os gravíssimos desvios da função jurisdicional".
O causídico aponta como falhas identificadas a inserção de falsidades nos processos, manipulação de provas e prazos, prescrição deliberada de crimes ou recusa de aplicar a lei em vigor para prejudicar uma das partes, desaparecimento de processos ou parte de processos e denegação consciente ou deliberada da justiça.
Amadeu Oliveira disse acreditar que os processos analisados são uma amostra de uma "realidade que pode ser muito pior" no todo nacional.
"Se, nesses 20 processos, conseguirmos detetar o que detetamos, a realidade cabo-verdiana deverá ser um horror. As fraudes são detetadas em todo o processo até ao Supremo Tribunal de Justiça, que é um tribunal de recurso", exclamou-se o jurista.
-0- PANA CS/DD 13dez2017
