Advogado acusado de atentado contra Estado de Direito em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - O advogado e deputado cabo-verdiano Amadeu Oliveira foi formalmente acusado pelo Ministério Público dos crimes de atentado contra o Estado de Direito, perturbação do funcionamento de órgãos constitucionais e ofensa à pessoa coletiva, apurou a PANA de fonte judiciária.
Em comunicado divulgado na página Internet da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério Público revelou que, realizadas todas as diligências, encerrou, em 16 de novembro passado, a instrução preparatória, deduziu acusação e requereu julgamento do advogado.
Ao acusado, que se encontra em prisão preventiva, desde 20 de julho último, foi imputada “em autoria material" a prática de um crime de atentado contra o Estado de Direito, em concurso efetivo com um crime de coação ou perturbação do funcionamento de órgão constitucional".
Vai ainda responder pela prática de "um crime de ofensa à pessoa coletiva, cometido contra o Supremo Tribunal de Justiça”.
A mesma fonte indicou que, notificado da acusação, o arguido requereu a Audiência Contraditória Preliminar (ACP), ainda sem data.
Em causa estão várias acusações feitas pelo advogado Amadeu de Oliveira contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça e a fuga do país de um constituinte condenado, inicialmente, a 11 anos de prisão por homicídio.
O condenado Arlindo Teixeira, cuja pena foi depois revista para nove anos fugiu do país, em junho passado, com destino a Lisboa, tendo depois seguido para França, onde vive há vários anos emigrado.
Na sequência dessa fuga, que o advogado admitiu publicamente ter sido organizada e planeada por ele, o Tribunal da Relação de Barlavento aplicou a prisão preventiva a Amadeu Oliveira, eleito deputado nas legislativas de abril deste ano pelas nas da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) pelo círculo eleitoral de São Vicente.
A 12 de julho passado, o Parlamento cabo-verdiano anunciou que a comissão permanente autorizou o levantamento da imunidade ao deputado nacional da UCID e advogado Amadeu Oliveira, conforme solicitou o Ministério Público.
A imunidade parlamentar foi levantada ao deputado Amadeu Oliveira para que fosse detido fora do flagrante delito, a pedido da PGR.
A Assembleia Nacional de Cabo Verde justificou a decisão com a necessidade de se fazer Justiça e ficarem esclarecidas possíveis situações que possam surgir no país e que suscitam algumas dúvidas.
Na sequência do levantamento da sua imunidade parlamentar, o deputado foi detido à sua chegada à ilha de São Vicente, quando desembarcava no aeroporto Cesária Évora, proveniente da cidade da Praia.
-0- PANA CS/IZ 09dez2021
