PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Advogada franco-camaronesa Lydienne Yem Eyoum amnistiada
Yaoundé, Camarões (PANA) – Um decreto do Presidente camaronês Paul Biya, assinado segunda-feira à noite, amnistiou a advogada franco-camaronesa Lydienne Yem Eyoum Loyse, encarcerada desde janeiro de 2010 na cadeia central de Nkodengui, em Yaoundé, por desvio de fundos públicos.
O caso remonta a 1999, quando Lydienne Eyoum obteve a condenação do SGBC, filial camaronês do banco francês Société Général, e notificou-o para execução e pagamento do acórdão de condenação mas o banco, que se tinha comprometido junto do Ministério das Finanças a pagar, interpôs recurso em cassação e solicita uma suspensão da pena que foi rejeitada.
Em 2000, a advogada fez executar, através do Banco dos Estados da África Central (BEAC) em detrimento do SGBC, uma notificação de atribuição de créditos para segurança e pagamento de 5.124.497.461,24 francos CFA (um dólar equivale a cerca de 588 francos CFA).
Ela depositou nos cofres do Estado 4.675.601.253 francos CFA e conservou para ela e por ordem do vice-ministro das Finanças da época, Henri Engoulou, a soma de 1.096.353.355 francos CFA do seu vencimento por direito e atribuído juridicamente à advogada que repesenta as despesas para 15 anos de procedimento.
Só que, a 26 de setembro de 2014, a advogada, que continuou a afirmar a sua inocência, foi declarada culpada de desvio de fundos públicos e condenada a 25 anos de prisão pelo Tribunal Criminal Especial.
A 27 de abril de 2015, o Grupo de Trabalho sobre a Detenção Arbitrária do Conselho dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas julgou « arbitrárias » a « detenção » e a "privação de liberdade" de Lydienne Yem Eyoum. Segundo esta instância, não houve uma « notificação dos motivos da detenção » e a detenção provisória « ultrapassou os prazos legais ».
Por conseguinte, o Grupo de Trabalho pediu ao Governo da República dos Camarões para tomar as medidas necessárias para remediar o dano material e moral que Annette Lydienne Yem Eyoum sofreu, por via de uma reparação integral.
Ao mesmo tempo, a 9 de junho de 2015, o Supremo Tribunal dos Camarões confirmou esta condenação por desvio de fundos públicos e condenou-a a 25 anos de prisão efetiva bem como ao pagamento da soma de 1.153.444.981 francos CFA solidariamente com o finado ministro Henri Engoulou, julgado postumamente, e Ngwem Honoré, que já não vive nos Camarões, a título de indemnização, e ao confisco de todos os seus bens.
Segundo um membro do seu grupo de apoio, que falou sob anonimato, Eyoum foi retirada da cadeia central de Yaoundé durante a noite e está alojada na Embaixada de França, em Yaoundé, enquanto aguarda pelo regresso ao seu país de adoção.
-0- PANA EB/BEH/IBA/FK/IZ 5julho2016
O caso remonta a 1999, quando Lydienne Eyoum obteve a condenação do SGBC, filial camaronês do banco francês Société Général, e notificou-o para execução e pagamento do acórdão de condenação mas o banco, que se tinha comprometido junto do Ministério das Finanças a pagar, interpôs recurso em cassação e solicita uma suspensão da pena que foi rejeitada.
Em 2000, a advogada fez executar, através do Banco dos Estados da África Central (BEAC) em detrimento do SGBC, uma notificação de atribuição de créditos para segurança e pagamento de 5.124.497.461,24 francos CFA (um dólar equivale a cerca de 588 francos CFA).
Ela depositou nos cofres do Estado 4.675.601.253 francos CFA e conservou para ela e por ordem do vice-ministro das Finanças da época, Henri Engoulou, a soma de 1.096.353.355 francos CFA do seu vencimento por direito e atribuído juridicamente à advogada que repesenta as despesas para 15 anos de procedimento.
Só que, a 26 de setembro de 2014, a advogada, que continuou a afirmar a sua inocência, foi declarada culpada de desvio de fundos públicos e condenada a 25 anos de prisão pelo Tribunal Criminal Especial.
A 27 de abril de 2015, o Grupo de Trabalho sobre a Detenção Arbitrária do Conselho dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas julgou « arbitrárias » a « detenção » e a "privação de liberdade" de Lydienne Yem Eyoum. Segundo esta instância, não houve uma « notificação dos motivos da detenção » e a detenção provisória « ultrapassou os prazos legais ».
Por conseguinte, o Grupo de Trabalho pediu ao Governo da República dos Camarões para tomar as medidas necessárias para remediar o dano material e moral que Annette Lydienne Yem Eyoum sofreu, por via de uma reparação integral.
Ao mesmo tempo, a 9 de junho de 2015, o Supremo Tribunal dos Camarões confirmou esta condenação por desvio de fundos públicos e condenou-a a 25 anos de prisão efetiva bem como ao pagamento da soma de 1.153.444.981 francos CFA solidariamente com o finado ministro Henri Engoulou, julgado postumamente, e Ngwem Honoré, que já não vive nos Camarões, a título de indemnização, e ao confisco de todos os seus bens.
Segundo um membro do seu grupo de apoio, que falou sob anonimato, Eyoum foi retirada da cadeia central de Yaoundé durante a noite e está alojada na Embaixada de França, em Yaoundé, enquanto aguarda pelo regresso ao seu país de adoção.
-0- PANA EB/BEH/IBA/FK/IZ 5julho2016
