PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Acordo suspende julgamento de ativista Rafael Marques em Angola
Luanda, Angola (PANA) - Um acordo amigável levou à suspensão, quinta-feira, do julgamento do jornalista angolano e ativista de direitos humanos Rafael Marques, iniciado em março último, por acusações de calúnia e difamação contra um grupo de generais angolanos.
Segundo a defesa, o julgamento foi suspenso a pedido da acusação para “estudar” uma nova documentação apresentada pelo réu a confirmar que, antes de publicar o seu livro que está na origiem do processo, ele contactou uma das empresas visadas, para fazer o contraditório.
O próprio Rafael Marques revelou que o entendimento alcançado prevê a "não republicação" do seu livro "Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola", que desagradou o grupo de generais liderado por Manuel Hélder Vieira Dias Júnior "Kopelipa", atual ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança da Presidência da República.
"Não há, quer da minha parte quer da parte dos generais, intenção nenhuma de continuar com este caso, de modo que é uma solução satisfatória, quer para mim, quer para os generais, quer para o Estado angolano", disse Rafael Marques, à saída da sessão de quinta-feira em que o
Tribunal Provincial de Luanda suspendeu o julgamento até segunda-feira.
O processo contra Rafael Marques foi instaurado depois de ele ter exposto, com a publicação do seu livro, em Portugal, em setembro de 2011, alegados abusos e violações de direitos humanos de nove generais e representantes de duas empresas diamantíferas, na província angolana da Lunda-Norte, no leste do país.
Marques promete agora que o livro em causa não será mais reeditado, por vontade própria, "para facilitar o diálogo e para facilitar novas consultas, porque também já passaram quatro anos desde a sua publicação".
"Vamos continuar a monitorar a situação dos direitos humanos e espero que não haja necessidade de um novo livro", disse Rafael Marques, que, na audiência de quinta-feira explicou como contactou as empresas diamantíferas visadas, sem no entanto obter as respostas desejadas para a sua publicação.
Segundo os seus advogados, esta explicação era tida como essencial para demonstrar que ele agiu sem nenhuma intenção deliberada de difamar os seus acusadores.
Por seu turno, a acusação indicou que Rafael Marques assumiu, numa declaração registada em ata, que o seu livro foi feito "sem ter abordado previamente todos os ofendidos", pedido que formalizou junto das empresas visadas, "sem ter obtido resposta".
O jurista Fernando Oliveira, um dos advogados de defesa, disse que o réu reconheceu "que se tivesse feito esse escrutínio prévio de audição de todos os ofendidos, o conteúdo do livro não teria sido aquele".
Com a suspensão do julgamento, as partes dispensaram a auscultação das testemunhas arroladas e dos declarantes (generais queixosos), e vão apresentar, segunda-feira, as suas alegações finais.
A defesa pretende solicitar a absolvição do réu na expetativa de que o Tribunal aceite as explicações prestadas e que foram "satisfatórias para todas as partes".
Rafael Marques de Morais era também acusado de denúncia caluniosa, por ter apresentado, logo após a publicação do seu livro, uma queixa contra os nove generais angolanos que são coproprietários das empresas privadas de segurança "Teleservice" e de extração diamantífera "Lumanhe", que é parte do consórcio Sociedade Mineira do Cuango (SMC).
A queixa feita à Procuradoria Geral da República (PGR), em Luanda, denunciava a “centralidade" do consórcio SMC em "atos quotidianos de tortura e (...) homicídio que configuram a prática de crimes contra as populações radicadas em ambos municípios e garimpeiros”.
A Teleservice prestava serviços de segurança na área de concessão diamantífera da SMC, e era a responsável direta pelos abusos descritos.
Mas a PGR arquivou a queixa, considerando-a "infundada" e, por sua vez, os generais e seus sócios apresentaram uma queixa-crime por difamação contra o jornalista em Portugal.
Em fevereiro de 2013, a Procuradoria Geral de Lisboa também arquivou a referida queixa, igualmente por carência de fundamento, "em função das provas apresentadas por ambas as partes, do rigor da investigação e do interesse público do trabalho".
Os generais recorreram, então, à Justiça angolana formulando contra Rafael Marques um total de 23 acusações e uma exigência de indemnização de um milhão e 200 mil dólares americanos.
Para além de Kopelipa, trata-se dos generais Carlos Alberto Hendrick Vaal da Silva, inspetor-geral do Estado-Maior-General das Forças Armadas Angolanas (EMGFAA); António dos Santos França “Ndalu”, deputado do partido no poder (MPLA) e ex-chefe do EMGFAA; e Armando da Cruz Neto, também deputado do MPLA e ex-chefe do Estado-Maior-General das FAA.
Fazem ainda parte da acusação, os generais Adriano Makevela Mackenzie, chefe da Direção Principal de Preparação de Tropas e Ensino das FAA; João Baptista de Matos, ex-chefe do EMGFAA; Luís Pereira Faceira, ex-chefe do Estado-Maior do Exército das FAA; e António Pereira Faceira, ex-chefe da Divisão de Comandos das FAA.
-0- PANA IZ 22maio2015
Segundo a defesa, o julgamento foi suspenso a pedido da acusação para “estudar” uma nova documentação apresentada pelo réu a confirmar que, antes de publicar o seu livro que está na origiem do processo, ele contactou uma das empresas visadas, para fazer o contraditório.
O próprio Rafael Marques revelou que o entendimento alcançado prevê a "não republicação" do seu livro "Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola", que desagradou o grupo de generais liderado por Manuel Hélder Vieira Dias Júnior "Kopelipa", atual ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança da Presidência da República.
"Não há, quer da minha parte quer da parte dos generais, intenção nenhuma de continuar com este caso, de modo que é uma solução satisfatória, quer para mim, quer para os generais, quer para o Estado angolano", disse Rafael Marques, à saída da sessão de quinta-feira em que o
Tribunal Provincial de Luanda suspendeu o julgamento até segunda-feira.
O processo contra Rafael Marques foi instaurado depois de ele ter exposto, com a publicação do seu livro, em Portugal, em setembro de 2011, alegados abusos e violações de direitos humanos de nove generais e representantes de duas empresas diamantíferas, na província angolana da Lunda-Norte, no leste do país.
Marques promete agora que o livro em causa não será mais reeditado, por vontade própria, "para facilitar o diálogo e para facilitar novas consultas, porque também já passaram quatro anos desde a sua publicação".
"Vamos continuar a monitorar a situação dos direitos humanos e espero que não haja necessidade de um novo livro", disse Rafael Marques, que, na audiência de quinta-feira explicou como contactou as empresas diamantíferas visadas, sem no entanto obter as respostas desejadas para a sua publicação.
Segundo os seus advogados, esta explicação era tida como essencial para demonstrar que ele agiu sem nenhuma intenção deliberada de difamar os seus acusadores.
Por seu turno, a acusação indicou que Rafael Marques assumiu, numa declaração registada em ata, que o seu livro foi feito "sem ter abordado previamente todos os ofendidos", pedido que formalizou junto das empresas visadas, "sem ter obtido resposta".
O jurista Fernando Oliveira, um dos advogados de defesa, disse que o réu reconheceu "que se tivesse feito esse escrutínio prévio de audição de todos os ofendidos, o conteúdo do livro não teria sido aquele".
Com a suspensão do julgamento, as partes dispensaram a auscultação das testemunhas arroladas e dos declarantes (generais queixosos), e vão apresentar, segunda-feira, as suas alegações finais.
A defesa pretende solicitar a absolvição do réu na expetativa de que o Tribunal aceite as explicações prestadas e que foram "satisfatórias para todas as partes".
Rafael Marques de Morais era também acusado de denúncia caluniosa, por ter apresentado, logo após a publicação do seu livro, uma queixa contra os nove generais angolanos que são coproprietários das empresas privadas de segurança "Teleservice" e de extração diamantífera "Lumanhe", que é parte do consórcio Sociedade Mineira do Cuango (SMC).
A queixa feita à Procuradoria Geral da República (PGR), em Luanda, denunciava a “centralidade" do consórcio SMC em "atos quotidianos de tortura e (...) homicídio que configuram a prática de crimes contra as populações radicadas em ambos municípios e garimpeiros”.
A Teleservice prestava serviços de segurança na área de concessão diamantífera da SMC, e era a responsável direta pelos abusos descritos.
Mas a PGR arquivou a queixa, considerando-a "infundada" e, por sua vez, os generais e seus sócios apresentaram uma queixa-crime por difamação contra o jornalista em Portugal.
Em fevereiro de 2013, a Procuradoria Geral de Lisboa também arquivou a referida queixa, igualmente por carência de fundamento, "em função das provas apresentadas por ambas as partes, do rigor da investigação e do interesse público do trabalho".
Os generais recorreram, então, à Justiça angolana formulando contra Rafael Marques um total de 23 acusações e uma exigência de indemnização de um milhão e 200 mil dólares americanos.
Para além de Kopelipa, trata-se dos generais Carlos Alberto Hendrick Vaal da Silva, inspetor-geral do Estado-Maior-General das Forças Armadas Angolanas (EMGFAA); António dos Santos França “Ndalu”, deputado do partido no poder (MPLA) e ex-chefe do EMGFAA; e Armando da Cruz Neto, também deputado do MPLA e ex-chefe do Estado-Maior-General das FAA.
Fazem ainda parte da acusação, os generais Adriano Makevela Mackenzie, chefe da Direção Principal de Preparação de Tropas e Ensino das FAA; João Baptista de Matos, ex-chefe do EMGFAA; Luís Pereira Faceira, ex-chefe do Estado-Maior do Exército das FAA; e António Pereira Faceira, ex-chefe da Divisão de Comandos das FAA.
-0- PANA IZ 22maio2015
