Abertura de audiências da confirmação de acusações contra Gbagbo em fevereiro de 2012

Nova Iorque, Estados Unidos (PANA) – A Câmara Preliminar do Tribunal Penal Internacional (TPI) fixou a data de abertura da audiência de confirmação das acusações contra o ex-Presidente ivoiriense, Laurent Gbagbo, a 19 de fevereiro de 2013.

Segundo um comunicado do TPI transmitido segunda-feira à PANA, a audiência de confirmação das acusações serve para determinar se existe motivos substanciais estabelecer os crimes atribuído ao suspeito.

A 2 de novembro último, a Câmara de acusação do TPI decidiu que Laurent Gbagbo estava apto para participar no seu processo judicial, todavia reajustes práticos deverão ser empreendidos em consonância com seus advogados.

O TPI indicou que Laurent Gbagbo teria pretensamente comprometido a sua responsabilidade penal individual, enquanto co-autor indireto, por quatro crimes contra a humanidade.

Estes crimes cobrem atos de assassínio, de violações sexuais, atos de persecução e outros atos desumanos alegadamente perpetrados no contexto das violências pós-eleitorais ocorridas no território da Côte d’Ivoire entre a 16 de dezembro de 2010 e a 12 de abril de 2011.

-0- PANA AA/SEG/AKA/TBM/IBA/CJB/DD 17dez2012