AI saúda adoção de projeto de lei contra mutilações genitais na Gâmbia
Banjul, Gâmbia (PANA) - A Amnistia Internacional (AI) acolheu "com grande satisfação" a adoção dum projeto de lei que proíbe Mutilações Genitais Femininas (MGF) na Gâmbia, soube a PANA de fonte oficial.
A AI regozija-se com o facto de o Parlamento gambiano ter votado a favor deste projeto de lei que visa anular uma legislação de 2015 que permitia esta prática nefasta, que consiste em cortar ou tirar uma parte ou a totalidade dos órgãos genitais externos da mulher.
Reagindo a esta decisão do Parlamento gambiano, a diretora da AI para a África Ocidental e Central, Samira Daoud, declarou que esta medida constitui “um sinal de alarme”.
Recordou que, em 2015, a adoção da lei (emenda) sobre mulheres, que criminaliza e prevê sanções contra a execução, ajuda e cumplicidade na prática das MGF, “representa uma etapa importante nos esforços do país para salvaguardar os direitos das raparigas e mulheres.”
Achou essentiel que estes progressos sejam consolidados.
“Todavia, desde a entrada em vigor da interdição, em 2025, apenas dois casos fizeram objeto de perseguições judiciais. A primeira condenação por esta prática só foi pronunciada em agosto do ano transato (2023)”, indicou Samira Daoud.
A seu ver, esta tentativa de anular a lei é “um sinal de alarme que demonstra que medidas devem ser tomadas” a fim de sensibilizar a população aos direitos humanos e à necessidade de erradicar estas práticas nefastas.
A diretor da AI para a África Ocidental e Central sublinhou que, além da criminalização, "é razoável a exigência de uma prevenção, proteção e reparação eficazes.
Reiterou que, além da interdição da MGF, as autoridades gambianas devem fazer mais para fazerm aplicar a lei.
"Apelamos igualmente à adoção de uma abordagem holística que se consagre às causas profundas do problema a fim de mudar atitudes e normas, e autonomizar as mulheres e raparigas.
Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), cerca de 76 por cento das raparigas e mulheres, com idades compreendidas entre os 15 e os 49 anos, sofreram as MGF na Gâmbia, e três raparigas sobre quatro são vítimas antes dos seis anos de idade.
A Gâmbia é signatária das convenções internacionais que defendem e protegem os direitos das mulheres e raparigas, nomeadamente a sobre a eliminação de todas as formas de discriminação relativamente às mulheres e a sobre os direitos da criança.
A Carta Africana dos Direitos e do Bem-Estar da Criança estipula especificamente que os Governos devem tomar todas as medidas apropriadas para eliminarem as práticas sociais e culturais nefastas, incluindo as MGF.
-0- PANA MA/MTA/IS/DD 16julho2024
