PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
AI exige da Líbia entrega de ex-chefe de serviços secretos de Kadafi ao TPI
Paris, França (PANA) - Abdallah Al-Senoussi, antigo chefe dos Serviços Secretos no deposto regime do coronel Muamar Kadafi, extraditado quarta-feira para a Líbia pelas autoridades mauritanas, deve ser entregue ao Tribunal Penal Internacional (TPI) para responder por crimes contra a humanidade, declarou quarta-feira a Amnistia Internacional (AI).
"Em vez de extraditar Abdallah Al Senoussi para a Líbia onde corre o risco de ser julgado de maneira injusta e condenado à morte por crimes de direito comum decorrentes do direito nacional, a Mauritânia deveria ter priorizado o requerimento do TPI, para lhe garantir um julgamento equitativo pelos crimes contra a humanidade de que é acusado", defende a AI.
A organização de defesa dos direitos humanos sublinha que o sistema judicial líbio é defeituoso e não oferece garantias em matéria de equidade.
Diz ainda que o mandado de captura do TPI contra Abdallah Al Senoussi continua em vigor e que a Líbia deve entregá-lo sem delongas às autoridades de Haia (Países Baixos), a sede desta jurisdição internacional.
Abdallah Al Senoussi é acusado publicamente de outros crimes cometidos durante os últimos 40 anos na Líbia, nomeadamente a execução extrajudicial de mais de mil e 200 reclusos da prisão de Abou Salim em 1996, indica a AI.
A Justiça líbia, enfraquecida, pode não respeitar o direito a um julgamento equitativo como o ilustraram a detenção do advogado do TPI encarregue de defender, em julho último, Saif Al Islam Kadafi, filho de Muamar Kadafi, ex-líder líder derrubado em 23 de agosto de 2011, após 42 anos de poder sem partilha.
"A detenção do advogado do TPI prejudicou o direito de Saif al Islam Kadafi de ser defendido e pôs em dúvida a capacidade e a vontade da Líbia de efetuar um julgamento verdadeiramente equitativo de responsáveis do antigo regime de Kadafi", considera a AI.
Por outro lado, acrescenta, os crimes contra a humanidade não são considerados como crimes no direito líbio, o que constitui um obstáculo tamanho relativamente à organização de inquéritos e perseguições eficazes neste tipo de casos.
O Direito líbio mantém a pena de morte ao passo que a AI se opõe em todas as circunstâncias a esta violação do direito à vida que constitui a mais cruel, a mais desumana e a mais degradante das punições.
Milhares de pessoas, suspostos soldados e fiéis partidários de Kadafi ainda estão detidas na Líbia sem acusação nem julgamento, tendo muitas delas sido torturadas, maltratadas e obrigadas a "confessar" as suas ideologias.
-0- PANA BM/AAS/SOC/MAR/DD 07setembro2012
"Em vez de extraditar Abdallah Al Senoussi para a Líbia onde corre o risco de ser julgado de maneira injusta e condenado à morte por crimes de direito comum decorrentes do direito nacional, a Mauritânia deveria ter priorizado o requerimento do TPI, para lhe garantir um julgamento equitativo pelos crimes contra a humanidade de que é acusado", defende a AI.
A organização de defesa dos direitos humanos sublinha que o sistema judicial líbio é defeituoso e não oferece garantias em matéria de equidade.
Diz ainda que o mandado de captura do TPI contra Abdallah Al Senoussi continua em vigor e que a Líbia deve entregá-lo sem delongas às autoridades de Haia (Países Baixos), a sede desta jurisdição internacional.
Abdallah Al Senoussi é acusado publicamente de outros crimes cometidos durante os últimos 40 anos na Líbia, nomeadamente a execução extrajudicial de mais de mil e 200 reclusos da prisão de Abou Salim em 1996, indica a AI.
A Justiça líbia, enfraquecida, pode não respeitar o direito a um julgamento equitativo como o ilustraram a detenção do advogado do TPI encarregue de defender, em julho último, Saif Al Islam Kadafi, filho de Muamar Kadafi, ex-líder líder derrubado em 23 de agosto de 2011, após 42 anos de poder sem partilha.
"A detenção do advogado do TPI prejudicou o direito de Saif al Islam Kadafi de ser defendido e pôs em dúvida a capacidade e a vontade da Líbia de efetuar um julgamento verdadeiramente equitativo de responsáveis do antigo regime de Kadafi", considera a AI.
Por outro lado, acrescenta, os crimes contra a humanidade não são considerados como crimes no direito líbio, o que constitui um obstáculo tamanho relativamente à organização de inquéritos e perseguições eficazes neste tipo de casos.
O Direito líbio mantém a pena de morte ao passo que a AI se opõe em todas as circunstâncias a esta violação do direito à vida que constitui a mais cruel, a mais desumana e a mais degradante das punições.
Milhares de pessoas, suspostos soldados e fiéis partidários de Kadafi ainda estão detidas na Líbia sem acusação nem julgamento, tendo muitas delas sido torturadas, maltratadas e obrigadas a "confessar" as suas ideologias.
-0- PANA BM/AAS/SOC/MAR/DD 07setembro2012
