AI condena prisão domiciliária de ativistas angolanos

Nairobi, Quénia (PANA) – A decisão das autoridades angolanas de transformar sexta-feira em prisão domiciliária a prisão preventiva de 15 ativistas de direitos humanos detidos desde junho passado é encorajadora, mas está longe da liberdade incondicional de que eles deviam beneficiar, declarou a Amnistia Internacional (AI).

Num comunicado de imprensa distribuído sábado, o organismo mundial de defesa dos direitos humanos, considera que a transferência dos 15 ativistas do seu local de detenção para as suas residências "não basta para garantir os seus direitos à liberdade e à segurança".

"O facto de os militantes estarem nas suas famílias para a festa de Natal representa um desenvolvimento bem-vindo, mas eles não deviam passar um único dia em prisão, em primeiro lugar", declarou o diretor adjunto da AI para a África Austral, Muleya Mwananyanda.

Os ativistas estão confrontados com um julgamento baseado em acusações forjadas, enquanto que as condições difíceis impostas à sua prisão domiciliária violam os seus direitos à liberdade e à comunicação com o mundo exterior, refere a AI, lembrando que os 15 ativistas e duas outras estão em julgamento desde 16 de novembro de 2015.

No entender da AI, o julgamento dos 17 ativistas dos quais 15 foram detidos por assistir a uma conferência, em Luanda, em junho último, sobre a política governativa no país violou várias normas de equidade reconhecidas pelo Direito Internacional.

Muitos observadores não foram autorizados a entrar na sala de audiência, enquanto aqueles que foram autorizados ficaram limitados nos seus movimentos durante os intervalos.

"Estes ativistas presos há mais de cinco meses na sequência de acusações falsas não só foram injustamente detidos como também estão a ser julgados num tribunal fantoche", indica a organização no seu comunicado.

-0- PANA DJ/VAO/AKA/IS/SOC/FK/IZ 20dez2015