ADI contra acordo sobre exploração de portos em São Tomé e Príncipe
São Tomé, São Tomé e Príncipe (PANA) - A Ação Democrática Independente (ADI), vencedor das eleições legislativas de 25 de setembro último, considera "nulo" o acordo assinado entre o Governo são-tomense e a SafeBond (Gana), para a exploração dos portos de Ana Chaves (São Tomé) e da Região Autónoma do Príncipe, soube a PANA de fonte oficial.
Assinado sexta-feira última em São Tomé, por uma duração de 30 anos, este acordo inclui igualmente a construção de um novo porto, designado Fernão Dias (São Tomé), segundo um comunicado da ADI.
Nesse dia, o Governo são-tomense, através do ministro das Obras Publicas e Infraestruturas, Osvaldo Abreu, assinou com a Safe Bond um contrato de exploração de três Portos de São Tomé e Príncipe, designadamente de Ana Chave, o de Fernão Dias (localizado na zona norte) e o da Região Autónoma do Príncipe, por 30 anos.
No âmbito deste convénio, a SafeBond propôs erguer, em cinco anos, o porto em águas profundas de Fernão Dias, cujo investimento global está avaliado em 400.000.000 dólares americanos, referiu.
Esta segunda-feira, a ADI, vencedor das eleições legislativas de 25 de setembro último, com maioria absoluta, considerou o referido acordo de “fraudulento e lesivo aos interessas do Estado.”
“Os procedimentos não foram respeitados”, indignou-se a ADI num comunicado.
Os seus atores devem assumir a sua total responsabilidade pela privatização do porto de Ana Chaves e o da Região Autónoma do Príncipe, segundo o texto.
O partido vencedor das recentes legislativas disse nesta ocasião, estar a preparar-se para assumir a governação do país a 8 de novembro próximo.
A seu ver, as diligências para a escolha da empresa e as negociações sobre o sucedido decorreram "num ambiente de total opacidade" conduzidas pelo ministro de tutela e pelo testa de ferro do consórcio.
Também critica o facto de ainda as despesas das diligências para a seleção da empresa terem sido pagas pela SafeBond.
A ADI censurou igualmente o Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe, que orientou o Governo para celebrar a assinatura do acordo em causa.
“O Tribunal de Constas não determina aquilo que o Governo deve ou não fazer. O Tribunal de Constas apenas avalia a regularidade dos atos do Governo”, martelou o texto.
-0- PANA RMG/DD 18out2022
