22 migrantes detidos em centro ilegal reavem libertados na Tunísia
Túnis, Tunísia (PANA) - O Ministério tunisino do Interior libertou 22 migrantes subsarianos detidos à força no centro “El Ouardia”, em Túnis, dois meses após a decisão da sua libertação tomada pelo Tribunal Administrativo, soube a PANA de fonte segura.
O caso destes 22 migrantes foi apresentado a esta jurisdição por um grupo de advogados apoiados pela organização “Advogados Sem fronteiras”, pelo Fórum Tunisino dos Direitos Económicos e Sociais, pela Organização Internacional de Luta contra a Tortura e pela organização tunisina “Terra de Refúgio”.
O anúncio foi feito quarta-feira por quatro organizações de defesa dos direitos humanos tunisinas e internacionais num comunicado conjunto.
Estas organizações consideram esta libertação como uma vitória incompleta, pois novos migrantes estão detidos no mesmo centro, em muito más condições e sem controlo nem vigilância judiciais, e sem que eles possam ser assistidos por um advogado.
Não lhes notificaram, por escrito, as acusações feitas contra si, enquanto estão detidos num centro não regulamentar, de acordo com um comunicado assinado por organizações humanitárias.
As organizações apelaram, neste sentido, ao Ministério tunisino do Interior para o respeito pela decisão do Tribunal a fim de evitar que tais violações dos direitos fundamentais humanos se repitam.
O Tribunal Administrativo julgou ilegal a detenção dos migrantes no centro, em violação do seu direito à liberdade.
Afirmou, em julho último, no seu julgamento, que a manutenção dos migrantes no centro é contrária à lei na Tunísia e aos compromissos internacionais do país, nomeadamente a Convenção Internacional relativa aos Direitos Cívicos e Políticos e a Convenção sobre a Luta contra a Tortura.
-0- PANA YY/IN/JSG/FK/DD 24set2020
