PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
África do Sul confirma pedido de retirada do TPI
Cidade do Cabo, África do Sul (PANA) – O ministro sul-africano da Justiça, Michael Masutha, confirmou, sexta-feira, que a África do Sul pediu oficialmente a sua retirada do Tribunal Penal Internacional (TPI), alegando incompatibilidades com as suas leis que dão aos líderes em funções a imunidade diplomática.
A decisão seguiu-se à polémica levantada no ano passado, quando o Presidente sul-sudanês e fugitivo do TPI, Omar al-Bashir, foi ameaçado com uma detenção durante a sua presença numa cimeira da União Africana (UA), em Joanesburgo.
Ele foi autorizado a deixar a África do Sul apesar de uma decisão judicial que impedia a sua saída do país, num incidente que embaraçou o Governo sul-africano, que na altura prometeu retirar-se da jurisdição internacional.
A UA pediu depois ao TPI para cessar os julgamentos contra chefes de Estado em funções e declarou que não obrigaria nenhum Estado-membro a deter um líder em nome do TPI.
O TPI, que foi lançado em julho de 2002 e possui 124 Estados-membros, representa o primeiro órgão jurídico com jurisdição internacional permanente para julgar genocídios, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.
Durante uma conferência de imprensa, realizada sexta-feira, em Pretória, Masutha indicou que « a aplicação do Estatuto de Roma e lei do TPI, desde 2002, está em conflito e em contradição com as disposições da lei de 2001 sobre as imunidades e privilégios diplomáticos ».
Segundo o governante, a retirada da África do Sul entrará em vigor um ano depois de o Secretário-Geral, Ban Ki-moon, ser oficialmente notificado.
O anúncio espetacular da África do Sul seguiu-se à confirmação, terça-feira última, pelo Presidente Pierre Nkurunziza do Burundi, de que ele promulgou uma lei que faz do seu país o primeiro a retirar-se do TPI, que pretendia investigar sobre a agitação política no seu país.
Entretanto, a oposição oficial da Aliança (DA) declarou que ela iria recorrer aos tribunais para obter o parecer judicial sobre a retirada descrita como contrária à Constituição, irracional e irregular em procedimento.
« Numa democracia constitucional como a nossa, não podemos aceitar um Executivo que abandona a luta contra o genocídio, os crimes de guerra e os crimes contra a humanidade. Com certeza não podemos ficar inativos sobre estas ações devido à nossa própria história », declarou o deputado da DA, James Selfe.
-0- PANA CU/MA/MTA/IS/FK/IZ 21out2016
A decisão seguiu-se à polémica levantada no ano passado, quando o Presidente sul-sudanês e fugitivo do TPI, Omar al-Bashir, foi ameaçado com uma detenção durante a sua presença numa cimeira da União Africana (UA), em Joanesburgo.
Ele foi autorizado a deixar a África do Sul apesar de uma decisão judicial que impedia a sua saída do país, num incidente que embaraçou o Governo sul-africano, que na altura prometeu retirar-se da jurisdição internacional.
A UA pediu depois ao TPI para cessar os julgamentos contra chefes de Estado em funções e declarou que não obrigaria nenhum Estado-membro a deter um líder em nome do TPI.
O TPI, que foi lançado em julho de 2002 e possui 124 Estados-membros, representa o primeiro órgão jurídico com jurisdição internacional permanente para julgar genocídios, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.
Durante uma conferência de imprensa, realizada sexta-feira, em Pretória, Masutha indicou que « a aplicação do Estatuto de Roma e lei do TPI, desde 2002, está em conflito e em contradição com as disposições da lei de 2001 sobre as imunidades e privilégios diplomáticos ».
Segundo o governante, a retirada da África do Sul entrará em vigor um ano depois de o Secretário-Geral, Ban Ki-moon, ser oficialmente notificado.
O anúncio espetacular da África do Sul seguiu-se à confirmação, terça-feira última, pelo Presidente Pierre Nkurunziza do Burundi, de que ele promulgou uma lei que faz do seu país o primeiro a retirar-se do TPI, que pretendia investigar sobre a agitação política no seu país.
Entretanto, a oposição oficial da Aliança (DA) declarou que ela iria recorrer aos tribunais para obter o parecer judicial sobre a retirada descrita como contrária à Constituição, irracional e irregular em procedimento.
« Numa democracia constitucional como a nossa, não podemos aceitar um Executivo que abandona a luta contra o genocídio, os crimes de guerra e os crimes contra a humanidade. Com certeza não podemos ficar inativos sobre estas ações devido à nossa própria história », declarou o deputado da DA, James Selfe.
-0- PANA CU/MA/MTA/IS/FK/IZ 21out2016
