Côte d'Ivoire ratifica Carta de Água da Bacia do Níger

Abidjan, Côte d’Ivoire (PANA) – O Governo ivoiriense adotou um projeto de lei que autoriza o Presidente da República a ratificar a Carta de Água da Bacia do Níger assinada a 30 de abril de 2008, em Niamey, no Níger.

Este projeto de lei será examinado pelos deputados que, após a sua adoção e sua promulgação, permitirá ao Presidente ivoiriense ratificar a Carta assinada pelos Estados-membros da Autoridade da Bacia do Níger (ABN).

Esta Carta visa favorecer uma cooperação baseada na solidariedade e na reciprocidade para uma utilização sustentável, equitativa e coordenada deste recurso hídrico da Bacia hidrográfica do Níger.

O seu campo de aplicação cobre todas as atividades consagradas ao conhecimento, à governação, à preservação, à proteção, à mobilização e à utilização dos recursos hídricos da Bacia do Níger.

Neste sentido, o rio Níger, incluindo os seus afluentes, subafluentes e defluentes, é declarado curso de água internacional.

O documento entra em vigor 60 dias após o depósito dos instrumentos de ratificação por dois terços dos Estados-membros da ABN.

-0- PANA BAL/JSG/FK/IZ 15ago2014