Governo anuncia perda de licença de TACV-Cabo Verde para voar sobre Europa
Praia, Cabo Verde (PANA) - A TACV-Cabo Verde Airlines perdeu o certificado de operador aéreo, válido para voar de forma autónoma para a União Europeia (UE), mas o “problema vai ficar resolvido num curto espaço de tempo”, anunciou quarta-feira o Governo.
O anúncio foi feito quarta-feira, pela a ministra da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares, Filomena Gonçalves, pela primeira vez, em nome do Executivo cabo-verdiano, no Parlamento.
O pronunciamento da governante sobre esta proibição segue-se a uma declaração política da bancada parlamentar do Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV, principal partido da oposição), em que esteve em destaque a situação da transportadora área cabo-verdiana, que não viu renovada a licença emitida pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) que lhe permitia sobrevoar o espaço aéreo europeu.
A este proposito, Filomena Gonçalves apelou ao "patriotismo" dos deputados face às dificuldades provocadas pela pandemia da covid-19 na gestão da companhia TACV, que suspendeu a atividade de março de 2020 a dezembro de 2021, e, agora, deixou de ter certificação válida para voar de forma autónoma para a UE.
Segundo a ministra, esta certificação implica “avultadas despesas” para uma companhia aérea que está em processo de reinicio da retoma.
“Mesmo em momento de dificuldade, o Governo faz gestão da coisa pública com transparência e lisura”, afirmou Filomena Gonçalves.
No entanto, para o deputado e líder do PAICV, Rui Semedo, o certificado que a Cabo Verde Airlines não renovou não teria nenhum custo financeiro se o tivesse feito a tempo.
Rui Semedo acusou o Governo de falhar "redondamente" na gestão da companhia aérea TACV, renacionalizada em julho de 2021.
"O Governo tem que ser responsabilizado pelos seus atos, pelas suas decisões", afirmou o presidente e deputado Rui Semedo, numa sessão plenária ordinária de três dias iniciada quarta-feira na Assembleia Nacional, na cidade da Praia.
"Tem coisas que de facto a covid-19 afetou, mas, noutras, não podemos colocar toda a responsabilidade na covid-19. A não renovação da licença e da certificação de aviões (da TACV), não tem nada a ver com a covid-19 e muito menos com o patriotismo. Tem a ver com profissionalismo. O Governo falha redondamente", acusou Rui Semedo, voltando a pedir explicações oficiais, "que continuam por prestar", sobre a perda da licença da AESA pela transportadora aérea nacional.
"Um erro de palmatória muito grave que prejudica Cabo Verde em milhares de contos. O Governo é irresponsável neste aspeto, porque não tomou as medidas atempadas para fazer face a esta questão", criticou o líder do maior partido da oposição cabo-verdiana.
Também, um deputado da oposição, António Monteiro, da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), a terceira força política no Parlamento, insurgiu-se contra "este episódio" durante a sessão parlamentar.
"O Governo deve exigir responsabilidades para que isto não volte a acontecer", afirmou.
Já o líder parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD, partido no poder), João Gomes, alegou que a companhia perdeu o certificado europeu devido a "problemas financeiros" da TACV, que já são "antigos".
A companhia aérea cabo-verdiana de bandeira, privatizada em 2019 com a venda da maioria do capital a investidores ligados ao grupo Icelandair e renacionalizada há precisamente um ano, esteve sem realizar voos comerciais de 07 a 09 de julho corrente, alegando "motivos operacionais".
Os voos cancelados, segundo a companhia, foram repostos desde domingo último, mas sem qualquer outra explicação oficial sobre o caso, refere-se.
-0- PANA CS/DD 14julho2022
