Dívida de Estado cria constrangimentos no transporte marítimo em Cabo Verde, diz CV Interilhas
Praia, Cabo Verde (PANA) - A empresa CV Interilhas, concessionária do serviço público de transporte marítimo de passageiros e de carga em Cabo Verde, alega a dívida do Estado cabo-verdiano de 9.500.000 de euros, para justificar os atuais constrangimentos no setor, apurou a PANA quinta-feira de fonte segura.
Em comunicado de imprensa, o Grupo português ETE, que detém 51 por cento da CV Interilhas, concessionária daquele serviço público desde agosto de 2019, após concurso público internacional, recorda que nos termos da concessão "estão consagrados direitos e obrigações para ambas as partes, que devem ser integralmente cumpridos."
"De forma a que a concessionária possa investir na qualidade dos serviços de mobilidade que presta, a oferta existente responda na íntegra às necessidades dos passageiros e ao respetivo conforto e bem-estar", lê-se no comunicado.
O Grupo ETE explica surgir na sequência dos constrangimentos notados no serviço público de transporte marítimo de passageiros e de carga, quando a concessionária teve três dos cinco navios da frota em doca em julho corrente.
Admitiu que a situação tem afetado viagens de centenas de passageiros, que tiveram de ser reprogramadas.
"Cumpre esclarecer que o concedente (Estado) se encontra em incumprimento das suas obrigações financeiras, desde o início da concessão, em 2019, a ponto de atualmente a elevada dívida acumulada à CV Interilhas ascender já a 9.500.000 euros", refere ainda a empresa.
"Só desta forma, a concessionária estará em condições de poder continuar a investir na renovação da frota, de modo a garantir uma maior fiabilidade do serviço", sublinhou.
O comunicado não esclarece os valores em causa, mas o contrato de concessão, de uma duração de 20 anos, prevê, nomeadamente, a subsidiação pelo Estado à concessionária das rotas deficitárias, por exemplo algumas que passaram a servir regularmente ilhas que antes não eram cobertas.
Para além do Grupo ETE, integram o capital social da CV Interilhas vários armadores cabo-verdianos que, antes da concessão, asseguravam isoladamente as ligações marítimas, fornecendo também navios à concessionária.
"O Grupo ETE, através da CV Interilhas, mantém o seu compromisso para com a população de Cabo Verde e continuará a cooperar de forma estreita com o Estado, a fim de continuar a cumprir aquela que é a sua missão", assegura.
Contudo, alerta que só será possível oferecer um serviço regular, fiável e seguro, de transporte marítimo interilhas de passageiros e de carga regular, à população cabo-verdiana, se todos se mostrarem disponíveis para cooperar e cumprir as respetivas obrigações, de forma leal e competente.
Desde o início da concessão, a CV Interilhas já transportou mais de 1.500.000 passageiros e adquiriu dois novos navios para ligações marítimas em Cabo Verde.
-0- PANA CS/DD 29julho2022