Agência Panafricana de Notícias

Sindicatos exigem cumprimento integral de acordo sobre aumento salarial em Cabo Verde

Praia, Cabo Verde (PANA) - A União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde - Central Sindical (UNTC-CS) exigiu, quarta-feira, ao Governo o cumprimento do acordo obtido no Conselho de Concertação Social (CCS) e para aumento salarial de todos os trabalhadores do quadro comum da Administração Pública, apurou a PANA, na cidade da Praia.

De acordo com os dados apresentados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública Central (Sacar), apenas mil e 692 dos cerca de 18 mil trabalhadores do quadro comum da administração pública cabo-verdiana foram contemplados com o aumento salarial de 2,2 porcento, que começou a ser implementado este mês de janeiro.

Falando aos jornalistas, na sequência da realização, na Cidade da Praia, do “Seminário internacional sobre o sindicalismo como forma de aprofundar a democracia”, a secretária-geral da maior central sindical cabo-verdiana garantiu que o acordo saído da última reunião do CCS não fazia qualquer discriminação em relação trabalhadores contratados.

“O Governo não cumpriu o acordo. O aumento que deu é um aumento que a UNTC-CS não subscreveu por considerar muito pouco, mas já que foi uma decisão deve cumpri-la, dando esse aumento a todos os trabalhadores da função pública”, precisou.

Joaquina Almeida adiantou que vai exigir no Conselho de Concertação Social que o Governo cumpra o acordo e estenda o aumento salarial a todos os trabalhadores da função pública, independentemente de ser de quadro ou contratado.

Anteriormente, o porta-voz de um grupo de sete sindicatos, representativos dos trabalhadores da administração Publica, Jorge Cardoso, disse à imprensa que eles consideram ser “uma grande farsa” a atualização salarial em 2,2 porcento, em 2019, anunciada pelo Governo.

Jorge Cardoso, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Professores (SINDEP), falava também em nome do Sindicato Livre dos Trabalhadores de Santo Antão (SLTSA), do Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Financeiras (STIF), do Sindicado da Indústria, Serviços, Comércio, Agricultura e Pesca (SISCAP), do Sindicato da Indústria, Comércio e Turismo (SICOTUR), do Sindicato dos Transportes, Comunicações e Administração Pública (SINTCAP) e do Sindicato dos Trabalhadores do Maio (STIM).

O sindicalista fez essas considerações em declarações à imprensa na Cidade da Praia, ao proceder à entrega ao primeiro-ministro, ao Instituto Nacional de Providencia Social, à ministra da Justiça e aos líderes parlamentares do Movimento para a Democracia (MpD, no poder) e do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição ), as deliberações saídas de um fórum realizado na cidade das Pombas, na ilha de Santo Antão, a 08 de setembro de 2018.

“Esse aumento é uma farsa”, disse Jorge Cardoso para quem o anunciado ajustamento salarial “tem que ser para todos os trabalhadores”.

Conforme o sindicalista, “pensar apenas em mil e tal trabalhadores da Administração Pública com um salário abaixo de 44 mil escudos cabo-verdianos (cerca de 400 euros) e atribuir 2,2 porcento, pensamos que isto foi uma grande farsa”.

Jorge Cardoso referiu também que a situação laboral no país não é boa e justificou que esta posição com a perda do poder de compra dos Cabo-verdianos vem-se arrastando “por mais de oito anos”, muito por causa da revisão do código laboral.

“Desde 2001 que não aconteceu nenhum reajuste salarial. Os trabalhadores perderam e de que forma o poder de compra e ainda, com este Orçamento de Estado de 2019, não aconteceu a recuperação. Os danos são irreparáveis para os trabalhadores cabo-verdianos”, completou.

Questionado o porquê de estarem só agora a fazer a entrega das deliberações saídas de um fórum realizado em setembro do ano passado, Jorge Cardoso explicou que, durante esse período, estavam a aguardar o desenrolar de “algumas deliberações” que estavam em pauta, nomeadamente o reajuste salarial, “segundo recomendações do próprio chefe do Executivo”, Ulisses Correia e Silva.

“Ficamos na expetativa a aguardar e só depois viemos verificar que, de facto, isto não veio a acontecer”, realçou.

Este dirigente sindical apontou ainda a morosidade da justiça em questões laborais como outro problema que tem afectado a classe trabalhadora em Cabo Verde.

Jorge Cardoso informou, entretanto, que o grupo que representa ficará à espera de respostas por parte das instituições a quem entregou as deliberações saídas do supracitado fórum, principalmente por parte do Executivo, disse, sublinhando que esperam ver resolvidas essas “principais questões” que os trabalhadores estão a enfrentar neste momento, em Cabo Verde.

-0- PANA CS/IZ 31jan2019