Jornalista acusado de crime de desobediência qualificada em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) – Um jornalista cabo-verdiano, identificado comk Hermínio Silves, foi constiuido arguido, terça-feira, num crime de desobediência qualificada, conforme decidiu o Ministério Público cabo-verdiano.
Diretor do jornal onlineSantiago Magazine, foi detido no âmbito de um processo de investigação em curso sobre um alegado crime de violação do segredo de justiça, apurou a PANA de fonte segura.
Em causa está a publicação, a 28 de dezembro doe 2021, pelo seu jornal numa notícia intitulada “Narcotráfico: Ministério Público investiga o ministro Paulo Rocha por homicídio agravado.”
"Este membro do Governo, que ocupa o cargo de ministro da Administração Interna, está a ser investigado por homicídio agravado", escreveu o jornal em causa, em 2014.
Na altura,, o atual ministro da Administração Interna, então diretor-adjunto da Polícia Judiciária (PJ) terá estado envolvido numa operação policial que culminou com a morte de Zezinho Denti D’Oru, suposto assassino da mãe de uma inspetora da PJ que investigava um caso de narcotráfico, conhecido como Lancha Voadora, no decurso do qual foi feita a apreensão de uma maior quantidade de droga (cocaína) em Cabo Verde.
Alegando que o órgão e o jornalista tiveram acesso a documentos do Ministério Público sobre o referido caso, cujos conteúdos processuais estão a coberto do segredo de justiça, a PJ ordenou a abertura de uma instrução criminal por indícios da prática do crime de violação de segredo de justiça, “com vista a identificar o seu autor e efetivar a respetiva responsabilidade criminal..
Na altura, o caso suscitou várias reações, tendo na sequência o Ministério Público esclarecido que o jornalista não está vinculado no crime de segredo de justiça, mas que pode responder por crime de desobediência qualificada.
Tercca-feira, Hermínio Silves, que é também diretor e redactor do jornal Santiago Magazine, respondeu à convocatória da Procuradoria-Geral da República, estando, até então, em dúvida se o ia fazer na qualidade de testemunha ou arguido no processo.
No entanto, esta dúvida ficou logo dissipada, quando o jornalista e o periódico foram acusados, formalmente, de prática de crime de desobediência qualificada por divulgarem “informações judiciais confidenciais.”
Uma fonte adiantou à Agencia Cabo-verdiana de Noticias (Inforpress) que Herminio Silves, que esteve acompanhado do seu advogado, manteve-se em silêncio durante a audiência, pelo que, prosseguiu, cabe agora ao Ministério Público a tarefa de provar se de facto o arguido e a sua empresa cometeram o crime de que estão a ser acusados.
De acordo com o Código do Processo Penal (CPP) cabo-verdiano, se forem condenados, serão punidos com uma pena de até dois anos de prisão e com uma multa de 60 a 200 dias.
O caso que envolve Herminio Silva já é do conhecimento do Comité de Proteção de Jornalistas (CPJ), uma organização internacional com sede em Nova Iorque, nos Estados Unidos que, na semana passada, pediu às autoridades cabo-verdianas para “desistirem” da investigação ao jornalista.
Também pediram-lhes para não obrigarem jornalistas a divulgarem informações sobre as suas fontes ou criminalizarem a divulgação de uma informação de interesse público.
Entretanto, a Associação Sindical de Jornalistas Cabo-verdianos (AJOC) denunciou este e um outro episódio que também aconteceu recentemente, envolvendo o juiz-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que exigia a retificação de uma noticia divulgada por um jornalista na televisão publica.
A AJOC considera que estes e outros casos acontecidos nos últimos tempos no país condicionam a atividade dos jornalistas e dos profissionais da comunicação, pedindo o apoio internacional para frear tais atos que põem em causa a liberdade de imprensa em Cabo Verde.
-0- PANA CS/DD 27jan2022
