Côte d’Ivoire adota dois regimes de segurança social para independentes
Abidjan, Côte d’Ivoire (PANA) - Os trabalhadores independentes da Côte d’Ivoire beneficiarão de dois regimes de segurança social, após a adoção, quarta-feira, de um decreto e seu projeto de lei de ratificação.
Um comunicado do Conselho de Ministros explica que o objetivo é garantir a cobertura da segurança social dos trabalhadores independentes contra certos riscos sociais, como a velhice, a maternidade, os acidentes de trabalho e as doenças profissionais.
Além disso, a adoção deste decreto visa igualmente integrar os atores do setor informal não só no sistema de segurança social, mas também nos sistemas bancário e fiscal da Côte d’Ivoire, refere a nota.
Este regime de segurança social prevê a introdução de dois regimes adaptados às necessidades e capacidades contributivas dos trabalhadores independentes, dos quais um de base com vocação universal e outro complementar de rendimentos acima do limite máximo do regime de base.
"Trata-se de regimes de seguros cujas prestações constituem a contrapartida do pagamento das contribuições ligadas à atividade profissional", explica o documento.
No plano económico, esta medida permitirá lutar de forma sustentável contra a insegurança dos rendimentos dos trabalhadores independentes, garantindo a preservação e melhoria dos seus meios de subsistência.
Pretende-se igualmente incluir uma proporção significativa da população ativa no sistema de segurança social.
-0- PANA BAL/IS/IBA/SOC/CJB/IZ 18jul2019
