PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Imprensa privada ganha estatuto de utilidade pública em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Governo cabo-verdiano vai dotar os órgãos de comunicação social privados do estatuto de utilidade pública, como medida de incentivo para que as referidas empresas possam investir, através do valor arrecadado com o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), em recursos humanos e materiais, apurou a PANA de fonte segura.
A declaração foi feita segunda-feira na Televisão de Cabo Verde (TCV) pelo ministro cabo-verdiano da Cultura e Indústrias Criativas, Abraão Vicente, que na ocasião revelou que a medida se enquadra no âmbito do programa que o Executivo vai lançar e que “é revolucionário para a comunicação social cabo-verdiana”.
“Estamos a aprovar essencialmente duas medidas: uma de caráter fiscal e outra de caráter de incentivos nos próximos cinco anos. Nomeadamente, estamos a estudar a ideia de dar às empresas de comunicação social privadas o estatuto de utilidade pública, para que nesses cinco anos o valor arrecadado através do IVA sirva para o reinvestimento, a contratação de novos jornalistas e a consolidação do setor”, precisou.
O objetivo, segundo o governante, é fazer com que Cabo Verde tenha uma imprensa privada forte e capaz de levar à melhoria do país nos índices internacionais sobre a liberdade de imprensa.
“É importante ressaltar que, em todos os índices internacionais, Cabo Verde é penalizado pelo enorme peso do setor público na comunicação social, o que indicia que o setor privado seja fraco”, anotou.
De acordo com Abraão Vicente, que tutela também o setor da comunicação social, o Governo quer combater esta situação, estando já a fechar o pacote, nomeadamente a fazer o documento-prova de todas as dívidas existentes.
Isto porque, disse, no trabalho desenvolvido na tutela, verificou-se que “de facto o setor privado está completamente sufocado por dívidas”.
“O não pagamento do IVA, do IUR (Imposto Único sobre os Rendimentos), e um conjunto de dificuldade impedem, neste momento, que, de facto, o setor privado possa dar o próximo passo”, reconheceu o governante.
Garantiu no entanto que o ministério da Cultura e Industrias Criativas está a trabalhar, juntamente com o ministério das Finanças, prometendo fazer brevemente uma proposta concreta para ser analisada pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.
“Muito mais do que uma medida financeira, é uma medida de médio e longo prazo para a sustentabilidade do setor privado”, sustentou.
O facto dos órgãos privados de comunicação social atravessarem uma profunda crise financeira, levou já a Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC) a chamar a atenção para a situação que “poderá ditar, nos próximos tempos, o encerramento de vários projetos editoriais”.
Em dezembro de 2018, a questão esteve em debate na cidade da Praia, num workshop sobre a “Sustentabilidade Económico-financeira dos média privados em Cabo Verde”, promovido pela AJOC.
Concluiu-se de que os incentivos não diretos, por parte do Estado, a auto-regulação, o investimento na literacia mediática são formas de (re)lembrar a importância dos media privados para a democracia.
Na altura, foi também recomendada a criação de uma associação de órgãos privados de comunicação social com a missão de defender interesses comuns das empresas do setor.
-0- PANA CS/DD 30jan2019
A declaração foi feita segunda-feira na Televisão de Cabo Verde (TCV) pelo ministro cabo-verdiano da Cultura e Indústrias Criativas, Abraão Vicente, que na ocasião revelou que a medida se enquadra no âmbito do programa que o Executivo vai lançar e que “é revolucionário para a comunicação social cabo-verdiana”.
“Estamos a aprovar essencialmente duas medidas: uma de caráter fiscal e outra de caráter de incentivos nos próximos cinco anos. Nomeadamente, estamos a estudar a ideia de dar às empresas de comunicação social privadas o estatuto de utilidade pública, para que nesses cinco anos o valor arrecadado através do IVA sirva para o reinvestimento, a contratação de novos jornalistas e a consolidação do setor”, precisou.
O objetivo, segundo o governante, é fazer com que Cabo Verde tenha uma imprensa privada forte e capaz de levar à melhoria do país nos índices internacionais sobre a liberdade de imprensa.
“É importante ressaltar que, em todos os índices internacionais, Cabo Verde é penalizado pelo enorme peso do setor público na comunicação social, o que indicia que o setor privado seja fraco”, anotou.
De acordo com Abraão Vicente, que tutela também o setor da comunicação social, o Governo quer combater esta situação, estando já a fechar o pacote, nomeadamente a fazer o documento-prova de todas as dívidas existentes.
Isto porque, disse, no trabalho desenvolvido na tutela, verificou-se que “de facto o setor privado está completamente sufocado por dívidas”.
“O não pagamento do IVA, do IUR (Imposto Único sobre os Rendimentos), e um conjunto de dificuldade impedem, neste momento, que, de facto, o setor privado possa dar o próximo passo”, reconheceu o governante.
Garantiu no entanto que o ministério da Cultura e Industrias Criativas está a trabalhar, juntamente com o ministério das Finanças, prometendo fazer brevemente uma proposta concreta para ser analisada pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.
“Muito mais do que uma medida financeira, é uma medida de médio e longo prazo para a sustentabilidade do setor privado”, sustentou.
O facto dos órgãos privados de comunicação social atravessarem uma profunda crise financeira, levou já a Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC) a chamar a atenção para a situação que “poderá ditar, nos próximos tempos, o encerramento de vários projetos editoriais”.
Em dezembro de 2018, a questão esteve em debate na cidade da Praia, num workshop sobre a “Sustentabilidade Económico-financeira dos média privados em Cabo Verde”, promovido pela AJOC.
Concluiu-se de que os incentivos não diretos, por parte do Estado, a auto-regulação, o investimento na literacia mediática são formas de (re)lembrar a importância dos media privados para a democracia.
Na altura, foi também recomendada a criação de uma associação de órgãos privados de comunicação social com a missão de defender interesses comuns das empresas do setor.
-0- PANA CS/DD 30jan2019
