Cabo Verde aumenta em 300 por cento subsídios aos transportes marítimos
Praia, Cabo Verde (PANA) – Despesas do Estado cabo-verdiano com a subsidiação, essencialmente, do transporte marítimo entre ilhas, aumentaram quase 300 por cento em 2020, fixando-se em 5,6 milhões de euros, soube a PANA de fonte oficial.
De acordo com os dados contidos no relatório de execução do Orçamento do Estado de 2020, elaborado pelo Ministério das Finanças, este aumento é justificado por 2020 ter sido o primeiro ano completo – apesar de condicionado pela pandemia de covid-19 – da concessão do serviço público de transportes marítimo de passageiros e de carga, assegurado desde agosto de 2019 pela CV Interilhas, liderada (51 por cento) pela portuguesa Transinsular.
De acordo com os mesmos dados, este aumento é justificado, essencialmente, pelos subsídios transferidos às empresas privadas não financeiras, que aumentaram 907,8 por cento, nomeadamente o pagamento da indemnização compensatória através do Fundo Autónomo do Desenvolvimento de Transporte Marítimo, como resultado da taxa de ocupação de passageiros nas viagens marítimas interilhas.
Dada a situação pandémica da covid-19, da declaração e das prorrogações do Estado de emergência, em abril e maio próximos, bem como diversas regras homologadas, nomeadamente a redução da lotação dos navios, as viagens de passageiros interilhas, antes suspensas durante estes períodos, foram retomadas atualmente de forma gradual.
O Estado, no âmbito do protocolo assinado com agências marítimas, assume o compromisso de atribuir um subsídio compensatório sempre que as viagens se comprovarem deficitárias, lê-se ainda no relatório.
O Governo cabo-verdiano autorizou, no final de abril de 2020, o pagamento de 100 milhões de escudos (900 mil euros) à CV Interilhas, como adiantamento da indemnização compensatória do Estado, previsto no contrato de concessão.
Conforme a resolução do Conselho de Ministros, ao abrigo do direito conferido à concessionária, de receber indemnização compensatória pela obrigação do serviço público de transporte marítimo interilhas de passageiros e cargas, a CV Interilhas submeteu o terceiro pedido de pagamento de adiantamento da indemnização compensatória, com base no desempenho das operações da empresa no primeiro trimestre de 2020.
A decisão é feita ao abrigo dos termos do Contrato de Concessão, em que a atribuição da indemnização compensatória “é anual e o pagamento é efetuado após prévia sujeição à fiscalização às contas, competente auditoria externa e aprovação pela entidade reguladora do sector.
A CV Interilhas tem sido visada por fortes críticas da oposição cabo-verdiana, à alegada falta de transparência na atribuição da concessão, por 20 anos, e por sistemáticas queixas, sobretudo nas redes sociais, de passageiros descontentes com o serviço, apesar do elevado crescimento do número de passageiros e carga transportados e da inclusão de novas linhas.
O Governo cabo-verdiano já anunciou que pretende renegociar o contrato de concessão do serviço público de transporte interilhas de passageiros e carga.
A posição, assumida já este ano pelo Governo, também consta dos documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021, que incluiu um corte de quase 30% nos subsídios, que englobam a indemnização compensatória à CV Inter-ilhas.
O grupo português ETE, que detém a Transinsular, já se mostrou disponível para essa renegociação do contrato de concessão com o Governo de Cabo Verde.
-0- PANA CS/DD 10mar2021
