CIRGL exige cessação imediata de hostilidades no leste da RDC

Luanda, Angola (PANA) - A Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL) exige a cessação imediata das hostilidades no leste da República Democrática do Congo (RDC) e no Sudão, soube a PANA de fonte oficial.

Num comunicado final da XI Cimeira Extraordinária da CIRGL, realizada sábado em Luanda, os estadistas dos países membros da referida instituição ou seus representantes consideram "urgente" melhorar a coordenação e operacionalização do mecanismo para monitorar e avaliar a implementação do cessar-fogo e a retirada do M23 (rebeldes congoleses no leste do país) dos territórios ocupados.

No documento lido pelo ministro angolano das Relações Exteriores, Téte António, os participantes expressaram solidariedade às vítimas dos conflitos nos dois países e reafirmaram o apoio à revitalização do Acordo Quadro para a Paz, Segurança e Cooperação para a Região dos Grandes Lagos.

Relativamente à RDC, as partes foram encorajadas a empenhar-se na implementação dos entendimentos de Luanda e de Nairobi (Quénia) - ambos concluídos em novembro de 2023 - e exigiram do M23 para priorizar o processo de acantonamento.

O encontro reconhece a redução da violência armada contra a população do leste da RDC, particularmente, em Kivu-Norte, após o desdobramento da força regional da África Oriental, mas considera necessário “fazer-se mais” para uma paz duradoura na região.

No comunicado, os participantes condenam qualquer tentativa de o M23 e outros grupos armados se reforçarem para relançar as hostilidades nas zonas ocupadas, apelando ao abandono urgente das armas, bem como ao repatriamento incondicional dos "bandos estrangeiros."

As delegações saudaram a iniciativa de Angola de desdobrar um contingente militar com o objetivo de garantir a segurança nas áreas de acantonamento do M23 e apoiar as atividades do mecanismo de verificação ad-hoc.

O encontro encorajou o Governo da RDC a acelerar a implementação do processo de desarmamento, desmobilização, reintegração comunitária e estabilização, condição essencial para a resolução do conflito no leste do país.

Também foi sublinhada nessa ocasião a necessidade de reativar o programa humanitário dirigido às populações deslocadas, para as suas zonas de origem, e permitir o registo da população votante nos territórios previamente ocupados pelo M23.  

Apelou à reabertura das vias de acesso a fim de facilitar a assistência humanitária às populações deslocadas internamente.

Os chefes da diplomacia de Angola, RDC, Rwanda e Burundi, apoiados pelo mecanismo de verificação ad-hoc, foram incumbidos a reunir-se periodicamente, para avaliação conjunta do processo e do progresso na implementação dos compromissos do roteiro de Luanda e do Plano de ação conjunto para a pacificação do leste da RDC e a normalização das relações político-diplomáticas com o Rwanda.

O comunicado refere que a cimeira saudou a decisão da SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral) de enviar uma força de intervenção como uma resposta regional a fim de apoiar os esforços para a paz e segurança no leste congolês.

Quanto ao Sudão, a reunião apelou à reativação do processo de paz com vista à busca de uma solução duradoura para o conflito e apoiar a transição democrática e inclusiva, por reconhecer não haver solução militar para a crise.

Apelou à comunidade internacional para providenciar assistência necessária às populações do leste da RDC e no Sudão, tendo proposto continuar a monitorar a situação nos dois países.

Os participantes felicitaram o Presidente de Angola, João Lourenço, pelo empenho na busca da paz e estabilidade para o continente africano.

A declaração lida pelo ministro Téte António indica que Angola deverá acolher, em data ainda a indicar, uma cimeira entre CIRGL, SADC, CEEAC (Comunidade Económica dos Estados da África Central) e a Comunidade de Estados da África Oriental (EAC, sigla em inglês) com a participação da Organização das Nações Unidas (ONU.

O referido encontro deverá ser coordenado pela União Africana (UA) com a iniciativa de melhorar a coordenação dos esforços de pacificação do continente.

A cimeira, que contou com a participação de chefes de Estados da CIRGL ou do seus representantes, decorreu sob o lema “Por uma região dos Grandes Lagos estável, rumo ao desenvolvimento sustentável.” 

A CIRGL foi criada em 1994,  após os conflitos políticos e militares que marcaram a Região dos Grandes Lagos, no início da década de 1990.

Dela fazem parte Angola, Burundi, a Republica Centro-Africana, a República Democrática do Congo,  República do Congo (Brazzaville), Quénia, Uganda, Rwanda, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia e Zâmbia.

-0- PANA Angop/DD 30maio2023