Angola quer reativação do fórum de gestão da fronteira com Namíbia
Luanda, Angola (PANA) - O ministro angolano das Relações Exteriores, Téte António, defendeu a reativação do Fórum dos Governadores das Regiões Fronteiriças entre Angola e Namíbia, com vista a propor recomendações que permitam regular a situação dos agricultores e pastores namibianos em território nacional.
O governante fez esta declaração sexta-feira última, durante um encontro entre delegações de Angola e da Namíbia, em Onjiva, a capital da província angolana de Cunene (extremo sul).
Nessa ocasião, o chefe da diplomacia angolana manifestou "total disponibilidade" das autoridades angolanas para trabalharem com o Governo namibiano para a resolução de questões pendentes.
Reiterou a necessidade da cooperação entre as ambas partes para se encontrarem soluções para problemas que afetam os dois povos.
Segundo Téte António, o encontro é o cumprimento das recomendações duma reunião realizada em outubro de 2023 entre delegações de Angola e da Namíbia, que decidiu efetuar uma visita conjunta à região namibiana de Ohanguena, para se constatar in loco e se identificar soluções sustentáveis de regularizar a situação dos criadores de gado da Namíbia em Angola, com estrito respeito pela soberania de cada um dos Estados.
Sublinhou as "excelentes relações históricas de irmandade e os laços de consanguinidade entre os dois povos, que devem ser preservados e reforçados."
O diplomata angolano referiu que esta missão conjunta, considerada "histórica", terá virtude de propor as melhores soluções e o cumprimento das leis nacionais por parte dos agricultores namibianos.
O ministro angolano das Relações Exteriores enfatizou o papel das autoridades nacionais, das províncias fronteiriças e tradicionais na sensibilização das comunidades transfronteiriças ao respeito pela integridade territorial e das leis nacionais.
Por sua vez, a vice-primeira-ministra e ministra namibiana das Relações Internacionais e Cooperação, Netumbo Nandi-Ndaitwah, disse que "a permanência ilegal de agricultores namibianos em território do Cunene foi motivado pela seca que afetou a região do norte da Namíbia, devido às mudanças climáticas.
A governante reiterou a preocupação da Namíbia ao Governo de Angola no sentido de permitir aos fazendeiros do seu país desenvolverem a pastorícia no território angolano.
Netumbo Nandi-Ndaitwah afirmou que a Namíbia é reconhecida internacionalmente como um país árido (seco) e que as mudanças climáticas não respeitam fronteiras.
"Nós não queremos abusar da boa vontade do Governo angolano”, lembrou.
Reconheceu que a vontade do Governo de Angola espelha os laços de amizade e de solidariedade que caracterizam as excelentes relações entre os dois países.
Acrescentou que é preciso manter-se a boa-vizinhança para o benefício das gerações futuras.
A diplomata namibiana frisou que o assunto de fronteira afeta os dois países e que, assim sendo, é necessário reativar-se o Fórum de Governadores e do Comité Técnico.
A seu ver, trata-se de um instrumento que lida diariamente com assuntos na fronteira comum.
Disse que os acordos de 1992 , que estabelecem a circulação de pessoas e bens entre os dois países, continuam a ser ferramentas muito importantes para contribuir para o desenvolvimento social dos dois países.
Chefiada por Téte António, a delegação integrou os ministros da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, João Ernesto dos Santos, do Interior, Eugénio Laborinho, bem como a embaixadora de Angola na Namíbia, Jovelina Imperial, e o comandante-geral da Polícia Nacional, comissário-geral Arnaldo Carlos.
Estima-se que mais de 3.750 namibianos e seus 11.141 animais, entre bovinos, caprinos, cavalos e jumentos, distribuídos em 123 currais, estejam no território angolano.
Angola e Namíbia têm excelentes relações, e a cooperação entre as ambas partes data desde 1992, com realce nos domínios da saude, do comércio, da energia e águas e da defesa.
Os dois países partilham uma fronteira de 460 quilómetros, sendo 340 terrestre e 120 fluviais.
-0- PANA JA/DD 132janeiro2024
