Estados Unidos alertam para violações de direitos humanos em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - Violações dos direitos humanos em Cabo Verde não foram pouco significativas, em 2020, salvo algumas exceções, indica um relatório dos Estados Unidos divulgado quarta-feira.
O documento sobre "Práticas de Direitos Humanos em todo o mundo" aponta como exceção pobres condições nas cadeias e um caso que remonta a 2019, relativamente ao "tratamento cruel ou desumano" por parte de polícias.
Membros das forças de segurança de Cabo Verde cometeram alguns abusos em 2020, mas autoridades civis mantiveram a ordem e o "controlo efetivo", lê-se no relatório.
O Governo de Cabo Verde tomou medidas para identificar, investigar, processar e punir funcionários que tenham cometido abusos aos direitos humanos".
As condições nas cinco prisões cabo-verdianas "permaneceram deficientes", devido à superlotação e condições inadequadas de saúde e saneamento, apesar de medidas tomadas pelo Governo, indicam os Estados Unidos.
A falta de condições médicas e a má qualidade dos alimentos foram motivo para o planeamento de uma greve de fome entre os reclusos da prisão da ilha do Sal, acrescentou o relatório.
O caso destacado de abuso de direitos humanos por vários polícias remonta a 2019, quando uma mulher acusou três polícias de Santa Catarina, na ilha de Santiago, de "violação e crueldade durante a sua detenção", queixa retirada depois pela mesma mulher, ao receber 800 mil escudos de um dos acusados (sete mil 250 euros), segundo a mesma fonte.
"Um oficial permaneceu detido e enfrentou acusações de prevaricação e abuso de poder, enquanto outro enfrentou acusações de tortura e tratamento cruel e degradante", lê-se no relatório.
Em março de 2020, a Polícia Nacional absolveu o oficial detido, mas, no mês seguinte, o ministro da Administração Interna recomendou um julgamento, que resultará, em novembro, numa condenação a dois anos de cadeia e a uma pena suspensa de três anos.
Os Estados Unidos concluíram que "a impunidade não foi um problema significativo nas forças de segurança", incluindo um curso de treino por agentes penitenciários em gestão de instalações correcionais, com foco no equilíbrio entre a segurança e os direitos humanos.
"A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) faz o seguimento, com a Polícia Nacional, quando recebe informações sobre abusos", acrescenta o relatório.
Os Estados Unidos consideraram que a CNDHC "trabalhou em todas as nove ilhas habitadas para proteger, promover e reforçar os direitos humanos, os direitos de cidadania e o direito internacional humanitário no país", frisando no entanto que a Comissão tem insuficiência de pessoal e de recursos financeiros.
-0- PANA CS/DD 31mar2020
