AI denuncia impunidade da Brigada de Repressão de Roubos na Nigéria

Paris, França (PANA)  - A Brigada Especial de Repressão de Roubos (SARS), unidade  da Polícia nigeriana criada para  lutar contra os crimes violentos, está a perpetuar o círculo vicioso das violações dos direitos humanos com recurso à tortura e a outros maus tratos para executar e punir suspeitos e extorquir-lhes informações,  denunciou a Amnistia Internacional (AI).

« A incapacidade das autoridades nigerianas de impedir as violações dos direitos humanos cometidos pela SARS e levar os seus membros a Tribunal é chocante e inaceitável", considera a AI, sublinhando que os Nigerianos "estão revoltados  com as violações sistémicas que esta unidade está a cometer em toda impunidade”.

A declaração da Amnistia Internacional seguiu-se à publicação, sexta-feira última, de um novo relatório intitulado “Time to End Impunity”.

O relatório recenseou pelo menos 82 alegados casos de tortura, maus tratos e execuções extrajudiciais imputáveis à SARS (Special Anti-Robbery Squad) entre janeiro de 2017 e maio de 2020 e as supostas vítimas são maioritariamente homens de 18 a 35 anos de idades, oriundos de meios desfavorecidos e de grupos vulneráveis da população.

« O recurso sistémico à tortura e aos maus tratos por agentes da SARS para fins de inquérito policial e a existência de salas de tortura no seio dos serviços da Polícia testemunham um desprezo absoluto pelo Direito Internacional relativo aos direitos humanos e pelas normas neste domínio”, afirmou a organização internacional, acrescentando que isso acontece apesar da Lei contra a Tortura adotada  em 2017 pelo Governo nigeriano. 

 Segundo as investigações da AI, nenhum polícia da SARS foi obrigado a responder pelas violações dos direitos humanos apontadas neste relatório e numerosas vítimas da SARS estão confrontadas com  diversos obstáculos e, às vezes, a oposição concertada das autoridades da Polícia, quando elas procuram obter justiça; a sua vida nomeadamente está ameaçada.

« A impunidade faz acreditar aos torcionários que eles podem escapar facilmente. Ela priva as vítimas e as suas famílias do direito de conhecer a verdade, do direito de ver a jutiça feita e do direito de obter reparação”, deplorou a AI.

A Organização não Governamental (ONG) já publicou, em setembro de 2016, um relatório intitulado  « You have signed your death warrant' : Torture and other ill-treatment in the Special Anti-Robbery Squad ».

O documento relata alegadas violações dos direitos humanos flagrantes cometidas pela SARS, nomeadamente a tortura e as outras formas de maus tratos.

Apesar de as autoridades nigerianas garantirem que a SARS será reformada, esta unidade "continua a perpetrar atrocidades”, sublinhou a organização.

-0- PANA BM/IS/FK/IZ  28junho2020