PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde pede ponderação dos líderes africanos na análise da questão do TPI
Praia, Cabo Verde (PANA) - O primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, defende que os líderes africanos devem pensar com "muita moderação e ponderação" uma eventual saída do Tribunal Penal Internacional (TPI), apurou a PANA segunda-feira na cidade da Praia.
No seu primeiro pronunciamento sobre a questão, suscitada pelos debates da cimeira extraordinária da União Africana (UA) sobre o TPI, realizada no fim de semana em Addis Abeba (Etiópia), Neves sublinhou que os crimes contra a humanidade "não podem ficar impunes".
No entender do chefe do Governo cabo-verdiano, a questão do TPI, acusado por muitos líderes africanos de os perseguir, "não deve ser politizada" e que o Tribunal deve manter-se independente de qualquer poder político.
"Defendemos a legalidade e o Direito Internacional e pensamos que os crimes contra a humanidade, os crimes hediondos cometidos no mundo inteiro, não devem ficar impunes”, disse José Maria Neves.
Precisou que Cabo Verde defende o TPI, a sua independência em relação aos poderes políticos e uma justiça isenta, “para que os processos sejam justos e não haja qualquer suspeição em relação aos processos que chegam ao TPI".
"Pensamos que se deve analisar a questão com muita moderação e ponderação, sem se politizar a questão e pressionando para que o TPI funcione como um tribunal independente, para que possa realizar a justiça e garantir o cumprimento do Direito Internacional", acrescentou.
Na sua cimeira do último fim de semana, a UA pediu a suspensão do julgamento do Presidente e do Vice-Presidente quenianos, Uhuru Kenyatta e William Rutu, respetivamente, marcado para 12 de novembro próximo no TPI sediado em Haia (Holanda).
Os chefes de Estado e de Governo da UA reafirmaram a sua solidariedade para com os dois dirigentes quenianos perseguidos pelo TPI por alegada autoria moral dos crimes de violência durante a crise pós-eleitoral de 2007 no Quénia que fizeram milhares de mortos.
Num encontro especialmente dedicado à análise do relacionamento entre África e o TPI, eles decidiram criar uma comissão para trabalhar com o Conselho de Segurança das Nações Unidas na questão das acusações feitas contra Kenyatta e Rutu para a sua eventual retirada.
Desmentiram porém qualquer intenção de abandonar o TPI tal como especulado na imprensa nas vésperas da reunião, e lembraram que os Estados africanos subscreveram o Estatuto de Roma (que cria o TPI) "de livre vontade" e em defesa do sistema de justiça internacional.
Embora impugnando que o TPI se revelou finalmente virado para julgar e condenar apenas os líderes africanos, sublinharam que o objetivo principal do encontro foi transmitir uma "mensagem forte" para que esta instância jurisdicional "tome a sério a posição africana".
"Em momento algum os Estados africanos disseram que haveriam de abandonar o TPI", declarou o presidente da conferência e primeiro-ministro etíope, Haile Marian Dessaleghn.
Segundo ele, o objetivo da cimeira extraordinária "não era uma cruzada contra o TPI mas sim uma mensagem forte para que esta instância tome a sério a posição africana".
-0- PANA CS/IZ 14out2013
No seu primeiro pronunciamento sobre a questão, suscitada pelos debates da cimeira extraordinária da União Africana (UA) sobre o TPI, realizada no fim de semana em Addis Abeba (Etiópia), Neves sublinhou que os crimes contra a humanidade "não podem ficar impunes".
No entender do chefe do Governo cabo-verdiano, a questão do TPI, acusado por muitos líderes africanos de os perseguir, "não deve ser politizada" e que o Tribunal deve manter-se independente de qualquer poder político.
"Defendemos a legalidade e o Direito Internacional e pensamos que os crimes contra a humanidade, os crimes hediondos cometidos no mundo inteiro, não devem ficar impunes”, disse José Maria Neves.
Precisou que Cabo Verde defende o TPI, a sua independência em relação aos poderes políticos e uma justiça isenta, “para que os processos sejam justos e não haja qualquer suspeição em relação aos processos que chegam ao TPI".
"Pensamos que se deve analisar a questão com muita moderação e ponderação, sem se politizar a questão e pressionando para que o TPI funcione como um tribunal independente, para que possa realizar a justiça e garantir o cumprimento do Direito Internacional", acrescentou.
Na sua cimeira do último fim de semana, a UA pediu a suspensão do julgamento do Presidente e do Vice-Presidente quenianos, Uhuru Kenyatta e William Rutu, respetivamente, marcado para 12 de novembro próximo no TPI sediado em Haia (Holanda).
Os chefes de Estado e de Governo da UA reafirmaram a sua solidariedade para com os dois dirigentes quenianos perseguidos pelo TPI por alegada autoria moral dos crimes de violência durante a crise pós-eleitoral de 2007 no Quénia que fizeram milhares de mortos.
Num encontro especialmente dedicado à análise do relacionamento entre África e o TPI, eles decidiram criar uma comissão para trabalhar com o Conselho de Segurança das Nações Unidas na questão das acusações feitas contra Kenyatta e Rutu para a sua eventual retirada.
Desmentiram porém qualquer intenção de abandonar o TPI tal como especulado na imprensa nas vésperas da reunião, e lembraram que os Estados africanos subscreveram o Estatuto de Roma (que cria o TPI) "de livre vontade" e em defesa do sistema de justiça internacional.
Embora impugnando que o TPI se revelou finalmente virado para julgar e condenar apenas os líderes africanos, sublinharam que o objetivo principal do encontro foi transmitir uma "mensagem forte" para que esta instância jurisdicional "tome a sério a posição africana".
"Em momento algum os Estados africanos disseram que haveriam de abandonar o TPI", declarou o presidente da conferência e primeiro-ministro etíope, Haile Marian Dessaleghn.
Segundo ele, o objetivo da cimeira extraordinária "não era uma cruzada contra o TPI mas sim uma mensagem forte para que esta instância tome a sério a posição africana".
-0- PANA CS/IZ 14out2013
