Cabo Verde desliga emissores de televisão ilegais
Praia, Cabo Verde (PANA) – Cabo Verde vai desligar, até 15 de agosto corrente, os cerca de 40 emissores de televisão de várias câmaras municipais que funcionam ilegalmente, retransmitindo canais estrangeiros, que já se queixaram às autoridades cabo-verdianas, apurou a PANA de fonte oficial.
Numa circular agora endereçada aos 22 municípios de Cabo Verde, a Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) esclarece que o desligamento dos retransmissores de canais de televisão em sinais abertos será feito em cumprimento de uma lei que vigora desde agosto de 2015.
Segundo a nota, trata-se da lei sobre o exercício da atividade de televisão no arquipélago, que à sua entrada em vigor estabeleceu 30 dias para o encerramento desses emissores.
Contudo, acrescentou, constata-se, seis anos depois, “casos de retransmissões de canais de televisão estrangeiros, causando danos ao país e ao estrangeiro, sobretudo no que diz respeito à concorrência desleal às empresas licenciadas para comercialização de televisão por assinatura”.
“Podemos citar as reclamações apresentadas pelas estações televisivas estrangeiras, como a FOX, SIC e a TVI, relativas à retransmissão ilegal dos seus canais em Cabo Verde, evidenciando a violação de direitos da propriedade inteletual, comprometendo, assim, a imagem do país”, aponta a carta da ARME aos municípios, alertando igualmente para as interferências causadas pelo "uso indevido de frequências" com estes emissores ilegais.
A ARME recorda ainda que esta posição surge igualmente no âmbito do processo de transição do sistema de radiodifusão televisiva analógica para o modelo de Televisão Digital Terrestre (TDT), em que Cabo Verde assumiu o compromisso de desligar todos os emissores analógicos existentes no país, até maio passado.
A rede TDT de Cabo Verde tem oito canais de televisão e seis rádios à disposição, tendo sido acrescentando recentemente o canal TV Educativa, gerido pelo Ministério da Educação como plataforma de apoio ao ensino à distância, devido aos condicionalismos da pandemia da covid-19 no funcionamento das escolas e na manutenção das aulas presenciais.
Cabo Verde é um dos cinco países da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) que estão mais avançados em termos de implementação da TDT, conforme determinou a União Internacional de Telecomunicações (UIT).
-0- PANA CS/IZ 04ago2021
