Cabo Verde atribui rendimentos a mais 18 mil famílias em pobreza extrema
Praia, Cabo Verde (PANA) - Cabo Verde vai atribuir rendimentos a mais 18 mil famílias em situação de pobreza extrema, que, somadas às 11 mil já beneficiadas, perfazem 29 mil agregados familiares que recebem subsídio do Estado cabo-verdiano, apurou a PANA, na cidade da Praia, de fonte oficial.
A decisão foi anunciada quarta-feira, no Parlamento, pelo primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva, que aponta o contexto da covid-19 que o país está a viver, para justificar a aposta do Governo em investir no aumento da atribuição de Rendimento Social de Inclusão.
Segundo o chefe do Governo cabo-verdiano, é num “contexto difícil” de um País colocado em situação de emergência, desde 2016, devido à “seca severa” e à pandemia da covid-19, que a política de família, inclusão social e produtiva foi implementada.
Precisou que as 29 mil famílias beneficiadas agora constituem um número superior aos 25 mil previstos no Programa do Governo.
Ulisses Correia e Silva sublinhou que é pensando nos idosos que se aumentou de cinco mil (45,5 euros) para seis mil escudos (54,5 euros) a Pensão Social Nacional que lhes é atribuída mensalmente.
A criação da Política Nacional de Cuidados, a assistência médica e medicamentosa a idosos e a pessoas com deficiência, a melhoria nos serviços e nas prestações do sistema de evacuações de doentes do regime não contributivo para Portugal são algumas das outras medidas para as famílias, apontadas pelo primeiro-ministro.
O Governo vai também introduzir, com efeitos a partir de janeiro de 2021, um sistema de isenções da taxa moderadora de saúde para os serviços de consultas, cirurgias e internamentos e dirigidos a crianças dos zero aos cinco anos, pessoas em situação de vulnerabilidade económica, pensionistas do regime não contributivo, pessoas com deficiências e doadores de sangue.
No âmbito da pandemia da covid-19 e da promoção da segurança sanitária, Ulisses Correia e Silva revelou que o Governo vai aprovar brevemente uma iniciativa de anulação de dívidas de fornecimento de água e energia e isenção de taxas de ligação de água, esgoto e eletricidade a famílias beneficiárias da taxa social de água e energia.
Para além dos estímulos e incentivos através do microcrédito, o governante disse que uma outra medida vai ser lançada para subsidiar 50 por cento dos investimentos dos agricultores em materiais para rega gota-a-gota.
Esta medida tem impacto na promoção da economia da água e na produtividade e rendimento agrícola, tendo sustentando que se está a “preparar o País para o pós-covid-19”.
“A situação difícil em que o País vive derivada da pandemia da covid-19 e seus efeitos económicos e sociais, seria muito pior se um bom combate não tivesse sido atempadamente dado de proteção sanitária”, prosseguiu o chefe do Governo.
Seria muito pior ainda, prosseguiu, se as “respostas atempadas” não tivessem sido concebidas e implementadas para proteger o emprego e os rendimentos, e prestar apoios sociais e cuidados aos mais pobres e vulneráveis.
O debate com o chefe do governo antecede a apreciação e votação na generalidade da proposta do orçamento de estado para o próximo ano.
-0- PANA CS/IZ 26nov2020
