PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Presidente Essebsi apoia lei da igualdade entre homem e mulher na Tunísia
Túnis, Tunísia (PANA) - O Presidente tunisino, Beji Caid Essebsi, anunciou o seu apoio a um projeto de lei que torna homens e mulheres iguais em questões de herança, um texto que dividiu o país por derrogar um princípio basilar do Alcorão, em vigor em muitos países árabes.
A lei atual, baseada na lei islâmica, prevê que, em regra, um homem herda o duplo da herança de uma mulher do mesmo grau de parentesco.
"Vamos reverter o quadro, fazendo da igualdade a regra e da desigualdade a exceção", declarou o Presidente tunisino num discurso televisivo por ocasião do Dia da Mulher tunisina.
No entanto, prosseguiu, a lei deixaria ao testador a possibilidade de optar entre "aplicar a Constituição ou escolher a liberdade".
A igualdade na herança é uma das medidas mais polémicas de uma série de reformas sociais propostas por uma comissão que o Presidente criou, há um ano, para traduzir em lei a igualdade consagrada na Constituição de 2014, adotada na esteira da Revolução que pôs fim à ditadura.
Esta Comissão para as Liberdades e Igualdades Individuais (Colibe) sugere que o património da família seja partilhado, por regra, de forma igual entre herdeiros do sexo masculino e feminino, deixando porém ao proprietário do património a possibilidade de ir a um oficial de justiça para dividir a sua propriedade de acordo com a regra dos dois terços.
Ainda é difícil avaliar as chances de este texto ser votado a curto prazo. Poucos deputados manifestaram claramente a sua posição sobre um tema que cria divisões, até mesmo no seio de partido político, enquanto dezenas de leis continuam à espera de serem votadas por um Parlamento cujos trabalhos decorrem lentamente por causa de clivagens e absentismos.
Este debate surge numa altura em que o partido no poder, o Nidaa Tounes, fundado por Caid Essebsi em 2012, está profundamente abalado por uma luta de poder no seio da sua direção a caminho das eleições legislativas e presidenciais previstas para 2019.
Nessas eleições, o Nidaa Tounes espera reforçar as suas posições contra o partido de inspiração islâmica Ennahdha, hoje principal formação política no Parlamento.
O Presidente apelou aos deputados do Ennahdha para votar a favor do texto, que deve ser apresentado aos deputados no final das férias parlamentares, de acordo com ele.
Caid Essebsi revelou que o Ennahda manifestou por escrito as suas "reservas" sobre algumas reformas, incluindo a igualdade sucessória, mas a formação islâmica ainda não se pronunciou especificamente sobre este tema.
O ex-primeiro-ministro Ali Laarayedh, um dos dirigentes do Ennahda, afirmou num discurso, segunda-feira, que o seu partido vai continuar a sua luta como parte dos objetivos da Revolução e da Constituição de 2014.
"Esta luta longa e dura não é contra o homem, mas em parceria com ele, não é contra a família, mas em parceria com ela, não é contra a religião e a identidade, mas é feita no quadro dos ensinamentos da religião", declarou.
O Nidaa Tounes, cujos deputados parecem divididos sobre a questão, assegurou em comunicado que "a realização da plena igualdade continua a ser um objetivo nobre e as condições para o alcançar estão hoje reunidas".
Na Tunísia, os que apoiam a desigualdade na herança justificam-na com a ideia de que o homem deve ser favorecido porque é a ele que cabe satisfazer às necessidades do lar.
Para Hlima Jouini, membro da Associação Tunisina das Mulheres Democratas, "os papéis mudaram, agora a mulher é responsável pelos seus pais, pela sua família; o homem não é o único responsável ou chefe da família, daí que é necessário que a legislação se conforme a essa mudança".
A Colibe assegurou, por seu lado, que a sua abordagem "não é contrária à essência do Islão, mas vai na linha do Alcorão".
Sábado passado, uma manifestação de protesto contra a Comissão reuniu milhares de pessoas diante do Parlamento tunisino, com alguns dos manifestantes a exibir o Alcorão, gritando "com nosso sangue, vamos defender o Islão."
Mas outra manifestação, a favor da igualdade e das liberdades individuais, teve lugar segunda-feira à noite, também em Túnis, a pedido de muitas associações.
O Presidente da República insistiu que a Tunísia é "um Estado civil" em virtude da sua Constituição.
Durante muito tempo tabu, o debate sobre a herança também surgiu em Marrocos, há vários meses.
-0- PANA IZ 16agosto2018
A lei atual, baseada na lei islâmica, prevê que, em regra, um homem herda o duplo da herança de uma mulher do mesmo grau de parentesco.
"Vamos reverter o quadro, fazendo da igualdade a regra e da desigualdade a exceção", declarou o Presidente tunisino num discurso televisivo por ocasião do Dia da Mulher tunisina.
No entanto, prosseguiu, a lei deixaria ao testador a possibilidade de optar entre "aplicar a Constituição ou escolher a liberdade".
A igualdade na herança é uma das medidas mais polémicas de uma série de reformas sociais propostas por uma comissão que o Presidente criou, há um ano, para traduzir em lei a igualdade consagrada na Constituição de 2014, adotada na esteira da Revolução que pôs fim à ditadura.
Esta Comissão para as Liberdades e Igualdades Individuais (Colibe) sugere que o património da família seja partilhado, por regra, de forma igual entre herdeiros do sexo masculino e feminino, deixando porém ao proprietário do património a possibilidade de ir a um oficial de justiça para dividir a sua propriedade de acordo com a regra dos dois terços.
Ainda é difícil avaliar as chances de este texto ser votado a curto prazo. Poucos deputados manifestaram claramente a sua posição sobre um tema que cria divisões, até mesmo no seio de partido político, enquanto dezenas de leis continuam à espera de serem votadas por um Parlamento cujos trabalhos decorrem lentamente por causa de clivagens e absentismos.
Este debate surge numa altura em que o partido no poder, o Nidaa Tounes, fundado por Caid Essebsi em 2012, está profundamente abalado por uma luta de poder no seio da sua direção a caminho das eleições legislativas e presidenciais previstas para 2019.
Nessas eleições, o Nidaa Tounes espera reforçar as suas posições contra o partido de inspiração islâmica Ennahdha, hoje principal formação política no Parlamento.
O Presidente apelou aos deputados do Ennahdha para votar a favor do texto, que deve ser apresentado aos deputados no final das férias parlamentares, de acordo com ele.
Caid Essebsi revelou que o Ennahda manifestou por escrito as suas "reservas" sobre algumas reformas, incluindo a igualdade sucessória, mas a formação islâmica ainda não se pronunciou especificamente sobre este tema.
O ex-primeiro-ministro Ali Laarayedh, um dos dirigentes do Ennahda, afirmou num discurso, segunda-feira, que o seu partido vai continuar a sua luta como parte dos objetivos da Revolução e da Constituição de 2014.
"Esta luta longa e dura não é contra o homem, mas em parceria com ele, não é contra a família, mas em parceria com ela, não é contra a religião e a identidade, mas é feita no quadro dos ensinamentos da religião", declarou.
O Nidaa Tounes, cujos deputados parecem divididos sobre a questão, assegurou em comunicado que "a realização da plena igualdade continua a ser um objetivo nobre e as condições para o alcançar estão hoje reunidas".
Na Tunísia, os que apoiam a desigualdade na herança justificam-na com a ideia de que o homem deve ser favorecido porque é a ele que cabe satisfazer às necessidades do lar.
Para Hlima Jouini, membro da Associação Tunisina das Mulheres Democratas, "os papéis mudaram, agora a mulher é responsável pelos seus pais, pela sua família; o homem não é o único responsável ou chefe da família, daí que é necessário que a legislação se conforme a essa mudança".
A Colibe assegurou, por seu lado, que a sua abordagem "não é contrária à essência do Islão, mas vai na linha do Alcorão".
Sábado passado, uma manifestação de protesto contra a Comissão reuniu milhares de pessoas diante do Parlamento tunisino, com alguns dos manifestantes a exibir o Alcorão, gritando "com nosso sangue, vamos defender o Islão."
Mas outra manifestação, a favor da igualdade e das liberdades individuais, teve lugar segunda-feira à noite, também em Túnis, a pedido de muitas associações.
O Presidente da República insistiu que a Tunísia é "um Estado civil" em virtude da sua Constituição.
Durante muito tempo tabu, o debate sobre a herança também surgiu em Marrocos, há vários meses.
-0- PANA IZ 16agosto2018
