Governo maurício propõe reforma do sistema eleitoral

Port-Louis, Maurícias (PANA) – O Governo maurício introduziu um Projeto de emenda da Constituição na Assembleia Nacional para modificar alguns aspetos do sistema eleitoral.

O projeto de lei modifica a Constituição das Maurícias para prever 63 assentos contra 62 na Assembleia para os representantes das circunscrições.

Por outro lado, aos 63 assentos das circunscrições juntar-se-ão 12 assentos de representação proporcional e um máximo de 10 assentos adicionais, com vista a garantir uma maior representação dos partidos na Assembleia Nacional.

O projeto de lei elimina a exigência de declaração obrigatória pela comunidade a que pertence um candidato.

Para uma melhor representação do género na Assembleia Nacional, o projeto de lei veda os partidos ou alianças de partidos de apresentar para as circunscrições e para a representação proporcional mais de dois terços de candidatos do mesmo sexo.

O projeto de lei prevê também medidas de antideserção para reforçar a estabilidade política.

-0- PANA NA/MA/NFB/JSG/IBA/CJB/IZ 06dez2018