Governo e oposição consensualizam constituição de órgãos externos ao Parlamento em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Governo e o maior partido da oposição em Cabo Verde (PAICV), anunciaram, segunda-feira, ter chegado a um consenso quanto aos nomes de vários órgãos externos ao Parlamento, a serem eleitos por uma maioria qualificada, de dois terços do deputados, apurou a PANA de fonte segura.
O anuncio dos consensos obtidos para a constituição dos membros destes órgãos, que exigem uma maioria qualificada para a sua eleição, foi feito no final de um encontro entre o primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, e o presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Rui Semedo.
De acordo com o primeiro-ministro e que é também presidente do Movimento para a Democracia (MpD), partido no poder e maioritário no Parlamento, com 38 deputados, na segunda sessão parlamentar de abril corrente vão ser aprovados e eleitos os representantes parlamentares para os Conselhos Superiores de Magistratura Judicial (CSMJ), do Ministério Público e dos juízes substitutos do Tribunal Constitucional.
"Até ao mês de junho (próximo), estaremos em condições de consensualizar as outras representações, nomeadamente a ARC (Agência Reguladora para a Comunicação Social), Comissão Nacional de Eleições (CNE)2 e a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)", avançou Correia e Silva.
O chefe do Governo disse igualmente ter conversadou ainda com o presidente do PAICV, detentor de 30 assentos parlamentares, sobre outras matérias que exigem a aprovação de dois terços dos 72 deputados no Parlamento, nomeadamente a revisão do Código Eleitoral, esperando por uma "revisão tranquila e fora de pressão de períodos eleitorais", bem como a Lei da Nacionalidade.
"São ganhos importantes", salientou o primeiro-ministro, para quem estes consensos com o maior partido da oposição cabo-verdiana representam "um bom momento", entendendo que as partes têm que continuar, com reuniões trimestrais, também com a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), o outro partido representado no Parlamento por quatro deputados.
Por sua vez, o presidente do PAICV, eleito a 19 de dezembro último em substituição de Janira Hopffer Almada, referiu que há muito que existem propostas do partido em cima da mesa para os órgãos externos, admitindo "algum atraso" na sua implementação.
"Mas esperamos que, nos próximos tempos, principalmente os órgãos que já foram identificados e cujas propostas já foram também apresentadas, os titulares dos órgãos externos devam ser eleitos a nível do Parlamento. O PAICV, neste aspeto, já deu a sua contribuição", afirmou o líder do MpD.
Por sua vez, o presidente do maior partido da oposição em Cabo Verde disse que já há nomes consensualizados, sem avançar nenhum, informando apenas que o Parlamento está em processo de audição a estes nomes indicados.
"Estou certo de que, dentro de pouco tempo, estaremos a eleger estes titulares a nível do Parlamento", garantiu Rui Semedo no final do encontro.
O mesmo versou também sobre os impactos económicos e sociais da crise energética, alimentar e global inflacionária.
-0- PANA CS/DD 19abril2022
