PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde adere ao lançamento do Mercado Africano Único de Transportes Aéreos
Praia, Cabo Verde (PANA) – Cabo Verde participou sábado, em Addis Abeba (Etiópia), na cerimónia do lançamento oficial do Mercado Africano Único de Transportes Aéreos (MUATA), considerado como o último passo para a liberalização do transporte aéreo em África, apurou a PANA de fonte oficial.
De acordo com um comunicado do Governo, Cabo Verde, membro do Grupo do Acordo de Banjul e signatário da Declaração solene de 2015 que cria o Mercado Único, foi representado na cerimónia pelo ministro do Turismo e ministro da Economia Marítima, José Gonçalves.
Conforme o documento, a liberalização do transporte aéreo a nível do continente africano, criado sob os auspícios da União Africana (UA), começou a ser oficialmente implementada após a Conferência Regional dos Ministros africanos da Aviação Civil, decorrida em Yamoussoukro (Côte d'Ivoire) de 6 a 7 de outubro de 1988.
Durante o fórum, 44 Estados africanos adotaram a Decisão de Yamoussoukro (DY) sobre uma nova política de aviação.
A fim de ter em conta o contexto geral da globalização e da liberalização dos serviços e para desenvolver um quadro regulamentar adequado, a Conferência de Yamoussoukro a 12 e 13 de novembro de 1999, adotou uma decisão relativa à aplicação da DY sobre a liberalização do acesso ao mercado dos transportes aéreos em África.
Subsequentemente, esta decisão foi aprovada pela Conferência de Chefes de Estado e de Governo da UA em Lomé (Togo), em julho de 2000, tendo entrado em vigor a 12 de agosto de 2002, após o termo do período de transição de dois anos.
Em 2015, a Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da UA adotou a Declaração sobre a criação de um Mercado Africano Único de Transportes Aéreos (MAUTA) e o compromisso de aplicar os princípios da DY até 2017.
Em junho de 2017, na véspera da 29ª sessão da Assembleia Geral, 21 Estados membros assinaram o engajamento firme, designadamente Benin, Botswana, Cabo Verde, República do Congo, Côte d´Ivoire, Egito, Etiópia, Gabão, Gana, Guiné Conakry, Quénia, Libéria, Mali, Moçambique, Nigéria, Rwanda, Serra Leoa, África do Sul, Swazilândia, Togo e Zimbabwe.
Estes países representam um total de cerca de 652 milhões de pessoas, ou seja a metade da população do continente africano em 2015, à qual se juntaram até ao momento mais dois países, precisamente o Níger e o Burkina Faso.
No caso de Cabo Verde, o comunicado salienta que, tendo em conta a participação do país no MUATA, este deverá proceder à liberalização da sua zona de tráfico aéreo, de acordo com as recomendações da DY.
“O país deve igualmente adaptar a legislação nacional para que sejam garantidos os direitos da primeira, segunda, terceira, quarta e quinta liberdades, sensibilizar outros Estados ainda não signatários à adesão ao mercado único africano”, explica o documento.
Segundo a mesma fonte, fazendo parte da MUATA, Cabo Verde deve também assinar acordos aéreos bilaterais com os Estados não assinantes da Declaração Solene, notificar os demais Estados Signatários do compromisso Solene sobre a decisão do país de abrir ao mercado nacional de acordo com à DY.
-0- PANA CS/DD 29jan2018
De acordo com um comunicado do Governo, Cabo Verde, membro do Grupo do Acordo de Banjul e signatário da Declaração solene de 2015 que cria o Mercado Único, foi representado na cerimónia pelo ministro do Turismo e ministro da Economia Marítima, José Gonçalves.
Conforme o documento, a liberalização do transporte aéreo a nível do continente africano, criado sob os auspícios da União Africana (UA), começou a ser oficialmente implementada após a Conferência Regional dos Ministros africanos da Aviação Civil, decorrida em Yamoussoukro (Côte d'Ivoire) de 6 a 7 de outubro de 1988.
Durante o fórum, 44 Estados africanos adotaram a Decisão de Yamoussoukro (DY) sobre uma nova política de aviação.
A fim de ter em conta o contexto geral da globalização e da liberalização dos serviços e para desenvolver um quadro regulamentar adequado, a Conferência de Yamoussoukro a 12 e 13 de novembro de 1999, adotou uma decisão relativa à aplicação da DY sobre a liberalização do acesso ao mercado dos transportes aéreos em África.
Subsequentemente, esta decisão foi aprovada pela Conferência de Chefes de Estado e de Governo da UA em Lomé (Togo), em julho de 2000, tendo entrado em vigor a 12 de agosto de 2002, após o termo do período de transição de dois anos.
Em 2015, a Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da UA adotou a Declaração sobre a criação de um Mercado Africano Único de Transportes Aéreos (MAUTA) e o compromisso de aplicar os princípios da DY até 2017.
Em junho de 2017, na véspera da 29ª sessão da Assembleia Geral, 21 Estados membros assinaram o engajamento firme, designadamente Benin, Botswana, Cabo Verde, República do Congo, Côte d´Ivoire, Egito, Etiópia, Gabão, Gana, Guiné Conakry, Quénia, Libéria, Mali, Moçambique, Nigéria, Rwanda, Serra Leoa, África do Sul, Swazilândia, Togo e Zimbabwe.
Estes países representam um total de cerca de 652 milhões de pessoas, ou seja a metade da população do continente africano em 2015, à qual se juntaram até ao momento mais dois países, precisamente o Níger e o Burkina Faso.
No caso de Cabo Verde, o comunicado salienta que, tendo em conta a participação do país no MUATA, este deverá proceder à liberalização da sua zona de tráfico aéreo, de acordo com as recomendações da DY.
“O país deve igualmente adaptar a legislação nacional para que sejam garantidos os direitos da primeira, segunda, terceira, quarta e quinta liberdades, sensibilizar outros Estados ainda não signatários à adesão ao mercado único africano”, explica o documento.
Segundo a mesma fonte, fazendo parte da MUATA, Cabo Verde deve também assinar acordos aéreos bilaterais com os Estados não assinantes da Declaração Solene, notificar os demais Estados Signatários do compromisso Solene sobre a decisão do país de abrir ao mercado nacional de acordo com à DY.
-0- PANA CS/DD 29jan2018
