PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Presidente mauritano anuncia organização de referendo para reformas constitucionais
Nouakchott, Mauritânia (PANA) - Um referendo popular com base no artigo 38 da Constituição para reformas constitucionais realizar-se-á na Mauritânia em data a anunciar oportunamente, declarou quarta-feira em Nouakchott o Presidente mauritano, Mohamed Ould Abdel Aziz.
Abdel Aziz fez este anúncio durante uma conferência de imprensa organizada na noite da quarta para quinta-feira, na sequência da rejeição deste projeto de reformas constitucionais pelo Senato a 17 de janeiro último, após a sua aprovação com maioria esmagadora pela Assembleia Nacional oito dias antes.
"Já disponibilizámos seis biliões de ouguiyas, ou seja 18 milhões de dólares americanos, para a organização deste referendo. Podíamos preferir consagrar estes recursos a outras áreas, nomeadamente a construção de escolas e estruturas sanitárias. Não podemos deixar 33 senadores tomarem como reféns os três milhões e 500 mil Mauritanos", contrapôs o chefe de Estado mauritano.
"Somos obrigados a arbitrar permitindo assim às populações pronunciarem-se de maneira soberana sobre todas as questões de interesse nacional", acrescentou.
Para o efeito, o estadista descartou qualquer ideia de demissão em caso de rejeição do projeto de reformas constitucionais.
O recurso ao artigo 38 da Constituição de 20 de julho de 1991 é muito contestado pela oposição e por numerosos constitucionalistas que o consideram como uma disposição de ordem geral.
A seu ver, tratando-se de uma disposição de ordem geral, qualquer reforma relativa à Constituição encontra o seu quadro no capítulo XI da lei fundamental, nomeadamente os artigos 99,100 e 101.
Procedeu-se assim em 2012 à constitucionalização de conclusões saídas dum diálogo entre o poder instituído e uma parte da oposição, organizado em setembro e outubro de 2011.
O projeto de reformas constitucionais a ser submetida ao referendo de 2017 tem a ver com a supressão do Senato, a criação de conselhos regionais, a mudança dos símbolos nacionais, nomeadamente a bandeirta e o hino nacional, a supressão do Supremo Tribunal de Justiça encarregue de julgar o Presidente da República por um crime de alta traição.
A chamada "oposição radical" move uma campanha ativa contra estas reformas constitucionais saídas das conclusões do diálogo supracitado.
-0- PANA SAS/JSG/DD 23mar2017
Abdel Aziz fez este anúncio durante uma conferência de imprensa organizada na noite da quarta para quinta-feira, na sequência da rejeição deste projeto de reformas constitucionais pelo Senato a 17 de janeiro último, após a sua aprovação com maioria esmagadora pela Assembleia Nacional oito dias antes.
"Já disponibilizámos seis biliões de ouguiyas, ou seja 18 milhões de dólares americanos, para a organização deste referendo. Podíamos preferir consagrar estes recursos a outras áreas, nomeadamente a construção de escolas e estruturas sanitárias. Não podemos deixar 33 senadores tomarem como reféns os três milhões e 500 mil Mauritanos", contrapôs o chefe de Estado mauritano.
"Somos obrigados a arbitrar permitindo assim às populações pronunciarem-se de maneira soberana sobre todas as questões de interesse nacional", acrescentou.
Para o efeito, o estadista descartou qualquer ideia de demissão em caso de rejeição do projeto de reformas constitucionais.
O recurso ao artigo 38 da Constituição de 20 de julho de 1991 é muito contestado pela oposição e por numerosos constitucionalistas que o consideram como uma disposição de ordem geral.
A seu ver, tratando-se de uma disposição de ordem geral, qualquer reforma relativa à Constituição encontra o seu quadro no capítulo XI da lei fundamental, nomeadamente os artigos 99,100 e 101.
Procedeu-se assim em 2012 à constitucionalização de conclusões saídas dum diálogo entre o poder instituído e uma parte da oposição, organizado em setembro e outubro de 2011.
O projeto de reformas constitucionais a ser submetida ao referendo de 2017 tem a ver com a supressão do Senato, a criação de conselhos regionais, a mudança dos símbolos nacionais, nomeadamente a bandeirta e o hino nacional, a supressão do Supremo Tribunal de Justiça encarregue de julgar o Presidente da República por um crime de alta traição.
A chamada "oposição radical" move uma campanha ativa contra estas reformas constitucionais saídas das conclusões do diálogo supracitado.
-0- PANA SAS/JSG/DD 23mar2017
