Parlamento de Cabo Verde aprova Lei da Paridade
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Parlamento de Cabo Verde aprovou quinta-feira, por maioria qualificada, o Projeto de Lei da Paridade, um diploma que visa prevenir e combater as condutas discriminatórias, em função do sexo, e promover políticas ativas de igualdade entre homens e mulheres.
Trata-se de um projeto de lei, entregue no Parlamento a 28 de maio último, elaborado pela Rede de Mulheres Parlamentares (RMPCV), com o envolvimento de várias organizações da sociedade civil cabo-verdiana.
Esta iniciativa legislativa surgiu na sequência da Declaração de Rui Vaz, um manifesto conjunto da RMPCV, do Instituto Cabo-verdiano de Igualdade do Género (ICIEG), das associações de mulheres dos partidos políticos e das Organizações não-Governamentais que lidam com as questões de igualdade de género e direitos das mulheres no país.
Foi aprovada com os votos favoráveis de 35 deputados das bancadas do Movimento para a Democracia (MpD, maioria) e do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, maior forca da oposição).
Apenas os três deputados da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) votaram contra a aprovação do diploma por discordarem do artigo 6º e achar que a lei “rejeita” que os partidos que não tenham capacidade de apresentar uma lista na proporção 40/60 possam ver essa lista aprovada.
Na declaração de voto, o MpD, representado pela deputada Salita Pereira, explicou que o partido no poder votou a favor do diploma por considerar que a lei é um instrumento importante para a consolidação da democracia cabo-verdiana.
Ela salientou que a igual participação de homens e mulheres na política “contribuirá grandemente” para repor a justiça social e para o desenvolvimento do país.
Já o PAICV, pela voz do deputado Clóvis Silva, justificou o voto a favor do partido, por acreditar que a lei “construirá um cenário” de repartição justa do poder e de oportunidades entre homens e mulheres, em Cabo Verde.
No seu entender, a votação lança agora, sobre os partidos políticos e sobre a população, a responsabilidade de “dar pleno cumprimento” às medidas contidas no novo diploma, para que seja eficaz e possa promover os avanços que se deseja na democracia do país.
Por sua vez, o presidente da UCID, António Monteiro, indicou que o partido votou contra, porque algumas questões importantes que levantou “não foram levadas em consideração”, nomeadamente a situação dos partidos fora do arco do poder e a sua eventual dificuldade em formalizarem listas que cumpram os requisitos de paridade.
O relatório Cabo Verde Beijing+20 aponta que a liderança e participação política de mulheres é um dos principais desafios do país.
Na mais recente edição da publicação “Mulheres e Homens em Cabo Verde – factos e números” (2017), os dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) deixam perceber que, em relação às esferas do poder em Cabo Verde, o desequilíbrio de género é ainda gritante.
Não se vislumbra em nenhum setor, seja da política, seja da Justiça ou mesmo a nível da sociedade civil, algo que se aproxime da paridade, segundo ainda os dados do INE.
Apesar dos esforços feitos para aumentar a participação das mulheres nas esferas de decisão, a predominância dos homens em instâncias do poder mantém-se”, aponta a literatura que acompanha as estatísticas.
O documento compara os 23,6 por cento de mulheres no Parlamento aos 76,4 por cento de homens, os 29 por cento de deputadas municipais aos 71 por cento de eleitos municipais, o quase 0,0 por cento de mulheres presidentes de Câmara Municipal aos 100 por cento de homens,
Fora da esfera política, os mesmos dados falam em 35 por cento de mulheres líderes de empresas contra 65 por cento de homens chefes de empresas, ou ainda nos 11,1 por cento de dirigentes femininas de ONG e Associações Comunitárias de Base contra 88,9 por cento de dirigentes masculinos.
A única situação de equilíbrio aparece no Supremo Tribunal da Justiça, onde três mulheres dividem o poder com quatro homens, ao passo que, para os procuradores, há nove mulheres e 18 homens nesse cargo.
-0- PANA CS/IZ 01nov2019
