Presidente tunisino dissolve Parlamento e assume poder legislativo
Túnis, Tunísia (PANA) - O Presidente tunisino, Kaïs Saied, anunciou na quarta-feira à noite a dissolução da Assembleia dos Representantes do Povo (Parlamento), soube a PANA de fonte oficial.
A medida segue-se a uma sessão plenária virtual realizada por cerca de 116 dos 217 deputados do Parlamento tunisino, durante a qual os participantes decidiram anular medidas excecionais tomadas pelo chefe do Estado, desde 25 de julho de 2021.
Segundo o Presidente Saied, esta decisão não tem valor jurídico.
Nessa ocasião, o Presidente Saied decidiu demitir o primeiro-ministro e congelar as atividades do Parlamento, alegando um "perigo iminente" que ameaça o país em crise.
Defendeu que a medida está prevista no artigo 80.º da Constituição, e que, assim sendo, decidiu assumir o poder executivo e governar o país por decretos.
Por outro lado, o estadista tunisino revelou um roteiro que prevê um referendo para 25 de julho próximo sobre reformas políticas que pretende realizar e eleições legislativas agendadas para 17 de dezembro o ano em curso.
Numa alocução televisiva dirigido à nação no início da noite, durante uma reunião do Conselho de Segurança Nacional, o Presidente Saied qualificou a reunião virtual dos deputados como "ilegal e ilegítima."
Disse que se trata de uma "tentativa de golpe de Estado" e duma "conspiração contra a segurança interna e externa que visa semear a divisão no seio da nação."
Ameaçou os autores desta iniciativa com ações legais, de acordo com o disposto no Código de Processo Penal.
Lembrou que a ministra da Justiça, Leila Jeffel, ordenou ao Ministério Público a abertura de um inquérito judicial sobre o sucedido.
"Nestes momentos graves e delicados, o dever e a responsabilidade que nos incumbe recimendam-nos para proteger o país contra o desmembramento", declarou com firmeza o chefe do Estado.
O Presidente Saied alertou para qualquer recurso à violência, assegurando que as autoridades vão intervir "de acordo com a lei, através das nossas forças militares e civis."
A reunião virtual dos deputados foi convocada pelo presidente do Parlamento, Rached Ghanouchi, principal adversário político de Saied e também líder do movimento islamista Ennahdha, que não cessou de denunciar as medidas tomadas por este último, qualificando-as de "golpe de Estado constitucional."
Por sua vez, uma cronista tunisina, Essia Atrous, comparou este confronto como uma ameaça similar ao cenário líbio, onde duas autoridades disputam o poder executivo.
Em fevereiro última, Fathi Bachagha foi nomeado chefe do Governo líbio pelo Parlamento baseado em Tobrouk, no leste da Líbia. Doravante, este pensa em destronar o primeiro-ministro oficial, Abdulhamid al-Dabaiba, que, no entanto, ainda não disse a sua última palavra.
-0- PANA BB/JSG/SOC/MAR/DD 31março2022
