Empresários cabo-verdianos exigem implementação da prorrogação do ‘lay-off’
Praia, Cabo Verde (PANA) – A Associação Empresarial de Cabo Verde reclamou, quarta-feira, pela implementação da lei de prorrogação do ‘lay-off’, que deve vigorar até 30 de setembro deste ano, apurou a PANA de fonte oficial.
O presidente da Associação, Andrea Benolli, denunciou que “como sempre, a lei é publicada com semanas de atraso e com efeito retroativo, com consequências nos pagamentos dos trabalhadores que irão receber os subsídios e os salários de julho no mês de setembro”.
A lei em vigor terminou a 30 de junho passado, mas foi prorrogada pelo Governo para vigorar até 30 de setembro próximo.
Em declarações à Agência Cabo-verdiana de Notícias (Inforpress), na ilha do Sal, o empresário sublinhou o facto de que, apesar de os bares e os restaurantes se encontrarem fechados há meses por falta de clientes, os patrões continuam a apoiar os trabalhadores através do ’lay-off’.
“Criando mais dívidas com os bancos na esperança de ter em breve uma retoma que depende muito de Cabo Verde e pouco, muito pouco da Europa”, manifestou, referindo que alguns funcionários, “cansados desta situação”, já pedem aos empregadores o pagamentos de 100 por cento dos salários referentes a julho, já que não são mais abrangidos pelo ‘lay-off’, dada à não prorrogação do regime.
“(...) o que significa mais dores de cabeça para os empresários destas atividades económicas, e poderia ser agilmente evitado com uma adequada programação, e se se tivesse tido mais em conta as opiniões dos representantes do setor privado”, desabafou.
Para Benolli, é preciso aprovar a prorrogação do regime de ‘lay-off’ até 31/03/2022, podendo o mesmo ser revogado em caso de efetiva retoma do setor do turismo nos próximos meses.
Falando em representação dos empresários cabo-verdianos, Benolli disse que estes últimos também discordam da medida do Governo que “exige” a verificação da autenticidade do Certificado Covid às pessoas que frequentam os serviços de bares e restauração.
“Os empresários são levados a ser inspetores dos próprios clientes”, ironizou.
Andrea Benolli referiu que, nesta situação, os proprietários terão que contratar um porteiro, equipado com um telemóvel e ligação Internet para poder verificar os QR Codes dos documentos apresentados pelos clientes, o que no seu entendimento provocaria um acréscimo de custos e responsabilidades que competem apenas a um inspetor.
No início deste mês de agosto, o Governo anunciou que o regime de lay-off simplificado para mitigar as consequências económicas da pandemia vai vigorar até 30 de Setembro de 2021 e que passará a ser aplicada aos empregadores de natureza privada e pública, aos trabalhadores do setor do turismo e atividades conexas, indústrias e serviços exportadores.
Conforme justificou, apesar do plano de vacinação em curso e demais medidas adotadas para controlar a pandemia da covid-19, faz-se necessário continuar com o regime simplificado de suspensão de contrato de trabalho, com vista a assegurar os postos de trabalho, auxiliar a mitigação de situações de crise empresarial e garantir a manutenção do rendimento das famílias.
-0- PANA CS/IZ 05ago2021
