Cabo Verde regulamenta aquacultura em terra e nos espaços marítimos
Praia, Cabo Verde (PANA) – Cabo Verde aprovou um decreto-lei que define o regime geral de instalação, licenciamento e exploração de estabelecimentos de produção aquícola e conexos localizados em terra e nos espaços marítimos do arquipélago, apurou a PANA, quarta-feira de fonte oficial.
O referido diploma estabelece as principais diretrizes que norteiam a instalação e exploração dos estabelecimentos de produção aquícola, bem como o regime geral a ser observado por qualquer interessado no setor.
O Governo diz tratar-se de uma regulamentação adequada desde o pedido para a instalação do estabelecimento, até ao início da exploração e a criação de condições que permitam abrir e estimular novas perspetivas para o setor da aquacultura, em Cabo Verde, “setor de importância estratégica para o desenvolvimento sustentável do país”.
A aquacultura, em Cabo Verde, segundo o Governo, é um setor muito recente. Porém, julgando-se pelas “boas condições climatéricas, temperatura e qualidade da água, correntes e batimetrias favoráveis em determinadas partes da costa e infraestruturas de acesso e escoamento de produtos, existe condições de expansão que permite transformá-la num setor chave para a economia cabo-verdiana”.
Neste sentido, conforme a mesma fonte, para além de experiências científicas realizadas pelo Instituto do Mar – IMAR, já existe em Cabo Verde uma experiência bem-sucedida na produção aquícola.
“Ademais, nas últimas décadas, a aquacultura tem-se destacado não apenas como uma atividade competitiva e sustentável na produção de alimentos saudáveis para uma maior segurança alimentar da alimentação humana, mas também representa um setor com imensas potencialidades económicas e sociais, justifica o Governo.
O Executivo apresenta ainda como argumentos a capacidade da aquacultura na “criação de postos de emprego e de ser uma efetiva fonte de rendimentos para as famílias, contribuindo efetivamente para a redução da pobreza e na luta contra a fome e carência de proteína animal”.
A titulo de exemplo, o Governo aponta como projetos futuros, nessa área, as que vão ser implementadas pela empresa norueguesa Nortuna, que assinou recentemente um Memorando de Entendimento com o Ministério da Economia Marítima para desenvolver e expandir a produção de atum rabilho do Atlântico, na região de Cabo Verde.
“Portanto, para ter investimentos na aquacultura em Cabo Verde, era importante ter um quadro legal adequado e protetor do nosso meio marinho, na medida em que um quadro legal é fator importante de atração de investimentos, que por sua vez é vetor-chave na criação de empregos”, sintetiza o Executivo cabo-verdiano.
-0- PANA CS/IZ 11fev2021
