PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Nova Constituição tanzaniana permite ratificação da Carta da UA sobre Democracia
Dar es Salaam, Tanzânia (PANA) – A Tanzânia vai ratificar a Carta da União Africana sobre a Democracia, Eleições e Governação após a inclusão das suas disposições fundamentais na Constituição deste país, anunciou na Assembleia Nacional o procurador-geral da República.
« Existem disposições nesta Carta que não estavam garantidas na Constituição atual », indicou Werema, citando como exemplo um artigo da Carta que exige um compromisso dos atores políticos nacionais para aceitar os resultados eleitorais ou contestá-los por vias legais.
« Mas na nossa Constituição, não se pode contestar os resultados duma eleição presidencial », sublinhou o procurador-geral, explicando que o seu gabinete e o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional andaram a refletir sobre como permitir à Tanzânia cumprir as suas obrigações legais contidas na Carta antes da sua assinatura e ratificação.
O projeto da nova Constituição da Tanzânia está a ser debatido a nível da Assembleia Constituinte, antes da realização dum referendo sobre a adoção ou rejeição deste documento.
As autoridades tanzanianas defendem que a nova Constituição deverá estar pronta antes das eleições presidenciais, legislativas e autárquicas previstas para 2015.
Em janeiro de 2007, a Assembleia da UA adotou a Carta Africana sobre a Democracia, Eleições e Governação, que entre outros objetivos, visa promover a adesão, de cada Estado signatário, aos valores e princípios universais da democracia e dos direitos humanos.
Esta Carta ordena igualmente os Estados Africanos a alimentar, apoiar e consolidar a boa governação, pela promoção da cultura e da prática democráticas, pela edificação e fortalecimento das instituições de governação e pelo encorajamento do pluralismo político e da tolerância.
Na véspera da XX cimeira ordinária da UA, organizada em janeiro de 2014, em Addis Abeba, na Etiópia, apenas 23 Estados-membros ratificaram a Carta enquanto 46 outros a assinaram.
Os países que a ratificaram são o Benin, o Burkina Faso, os Camarões, o Tchad, a Côte d’Ivoire, o Djibuti, a Etiópia, o Gana, a Guiné-Bissau, a Guiné-Conakry, o Lesoto, o Mali, o Malawi, a Mauritânia, a Nigéria, o Níger, o Rwanda, a África do Sul, a República Árabe Sarauí Democrática, a Serra Leoa, o Sudão, o Togo e a Zâmbia.
-0- PANA AR/SEG/FJG/JSG/FK/IZ 03junho2014
« Existem disposições nesta Carta que não estavam garantidas na Constituição atual », indicou Werema, citando como exemplo um artigo da Carta que exige um compromisso dos atores políticos nacionais para aceitar os resultados eleitorais ou contestá-los por vias legais.
« Mas na nossa Constituição, não se pode contestar os resultados duma eleição presidencial », sublinhou o procurador-geral, explicando que o seu gabinete e o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional andaram a refletir sobre como permitir à Tanzânia cumprir as suas obrigações legais contidas na Carta antes da sua assinatura e ratificação.
O projeto da nova Constituição da Tanzânia está a ser debatido a nível da Assembleia Constituinte, antes da realização dum referendo sobre a adoção ou rejeição deste documento.
As autoridades tanzanianas defendem que a nova Constituição deverá estar pronta antes das eleições presidenciais, legislativas e autárquicas previstas para 2015.
Em janeiro de 2007, a Assembleia da UA adotou a Carta Africana sobre a Democracia, Eleições e Governação, que entre outros objetivos, visa promover a adesão, de cada Estado signatário, aos valores e princípios universais da democracia e dos direitos humanos.
Esta Carta ordena igualmente os Estados Africanos a alimentar, apoiar e consolidar a boa governação, pela promoção da cultura e da prática democráticas, pela edificação e fortalecimento das instituições de governação e pelo encorajamento do pluralismo político e da tolerância.
Na véspera da XX cimeira ordinária da UA, organizada em janeiro de 2014, em Addis Abeba, na Etiópia, apenas 23 Estados-membros ratificaram a Carta enquanto 46 outros a assinaram.
Os países que a ratificaram são o Benin, o Burkina Faso, os Camarões, o Tchad, a Côte d’Ivoire, o Djibuti, a Etiópia, o Gana, a Guiné-Bissau, a Guiné-Conakry, o Lesoto, o Mali, o Malawi, a Mauritânia, a Nigéria, o Níger, o Rwanda, a África do Sul, a República Árabe Sarauí Democrática, a Serra Leoa, o Sudão, o Togo e a Zâmbia.
-0- PANA AR/SEG/FJG/JSG/FK/IZ 03junho2014
