Jornalistas denunciam ataques à liberdade de imprensa em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) – A Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC) denunciou, no último fim de semana, os ataques à liberdade de imprensa que tem vindo a acontecer no país, apurou a PANA de fonte segura.
A denúncia foi feita junto da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), dos Repórteres Sem Fronteiras, da Freedom House e da Federação dos Jornalistas de Língua Portuguesa, na sequência de um caso mais recente envolvendo o jornal online Santiago Magazine e um jornalista Hermínio Silves, constituídos arguidos e acusados de "desobediência qualificada" pelo Ministério Público, em processo de violação de segredo de justiça.
Em carta dirigida às referidas organizações internacionais, a AJOC alertou para o que considera ser "um ataque grave à liberdade de imprensa" em Cabo Verde.
“Pela primeira vez, em quase 50 anos de independência nacional (05 de julho de 1975), um jornalista e um órgão de imprensa foram constituídos arguidos e acusados de crime de desobediência qualificada, num processo de investigação sobre um crime de violação de segredo de justiça, aberto pelo Ministério Público”, fundamentou.
Explicou que o caso é relativo às investigações da morte de um cidadão por agentes da Polícia Judiciária, em 2014, em condições, ao que tudo indica, anómalas, ao arrepio da lei e do Estado de direito democrático.
Ao proceder desta forma, perante um trabalho jornalístico de investigação e com total manifesto interesse público, diz a AJOC, na mesma carta, o Ministério Público e a própria Justiça está a atacar jornalistas e a liberdade de imprensa, e o exercício da democracia na sua plenitude, quando, do seu ponto de vista, deveria ser a primeira entidade a proteger o exercício da liberdade de imprensa no cabal esclarecimento do caso em apreço.
“Considera a AJOC que o jornalista não está acima da lei, mas que não lhe cabe, como é uso e costume em democracia, preservar o segredo de justiça, mas facultar à sociedade e à opinião pública factos que se prendem com a verdade e a transparência dos atos de quem os governa, como é manifestamente o caso presente”, acrescenta.
Na carta, a AJOC aponta ainda incongruências no próprio Código de Processo Penal de Cabo Verde, que, por um lado, diz que “os órgãos de comunicação social” não estão “sujeitos ao segredo de justiça em relação aos processos que não tenham sido chamados”, mas que, por outro, legisla em sentido contrário quando diz que “é proibida, sob cominação de desobediência qualificada, salvo outra incriminação estabelecida em lei especial, a divulgação ou publicitação, ainda que parcial ou por resumo, por qualquer meio, de atos ou peças processuais quando cobertas pelo segredo de justiça.”
“Ora, o mais grave, este é, pois, o culminar de um quadro de degradação da liberdade de imprensa em Cabo Verde ao qual a AJOC vem estando atenta e sobre com o qual se mostra extremamente preocupada, lembrando, inclusive, que o país desceu duas posições no ranking mundial da liberdade de imprensa, em 2021”, sublinhou.
A AJOC apela, por isso, ao apoio das organizações internacionais de defesa da liberdade de imprensa, para a ajudar a “dar um basta aos ataques à liberdade de imprensa em Cabo Verde.”
-0- PANA 30jan2022
