Governo defende "soluções viáveis" para conflitos entre jornalistas e Justiça em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - O primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, defendeu, segunda-feira, na cidade da Praia, "soluções viáveis" que permitam evitar conflitos entre jornalistas e a Justiça em Cabo Verde, soube a a PANA de fonte oficial.
O primeiro-ministro fez estes pronunciamemtos numa altura em que profissionais de comunicação social dizem que a liberdade de imprensa no país está a ser posta em causa, segundo a mesma fonte.
Ele reagiu a uma manifestação de jornalistas, ocorida quatro dias antes, na capital cabo-verdiana, para exigir o respeito pela liberdade de imprensa e a revisão de um artigo do Código do Processo Penal, que os criminaliza por divulgar peças processuais de segredo de justiça.
O artigo 112.º do Código do Processo Penal diz que os jornalistas não estão abrangidos pelo segredo de justiça, mas, no artigo 113.º,soube abre-se a hipótese de pessoas que divulgarem partes de processos em segredo de justiça serem acusadas de desobediência qualificada, defendem os jornalistas.
"Acho que é algo que deve ser debatido, em toda a sua dimensão, com tranquilidade, para se procurar soluções que sejam viáveis", defendeu Ulisses Correia e Silva, sublinhando que o Governo não é júri nem juiz neste processo.
“Estamos a falar de tribunais, que têm a sua independência, de jornalistas, que devem preservar a sua independência, a objetividade da sua ação, não constrangimentos na sua atuação. E deve-se procurar soluções que permitam fazer estes equilíbrios que são necessários", precisou.
O protesto decorreu nas cidades da Praia (Santiago) e Mindelo (São Vicente), após dois jornalistas e respetivos órgãos serem constituídos arguidos por desobediência qualificada, ao divulgarem peças processuais em segredo de justiça.
Os primeiros a serem constituídos arguidos pelo Ministério Público foram o jornal online Santiago Magazine e o seu jornalista e diretor, Hermínio Silves, seguindo-se o jornalista Daniel Almeida do jornal A Nação.
Os dois casos dizem respeito a notícias publicadas sobre uma investigação do Ministério Público sobre o atual ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, por alegado envolvimento num homicídio em 2014, quando era dirigente da Polícia Judiciária, durante uma operação desta força policial.
Durante a manifestação, o presidente da Associação dos Jornalistas Cabo-verdianos (Ajoc), Geremias Furtado, defendeu uma revisão da atual legislação, no sentido de "fazer cair o artigo 113.º para que a imprensa tenha esta posição mais livre em Cabo Verde."
Também o Presidente cabo-verdiano, José Maria Neves, pediu serenidade, tranquilidade e bom senso aos jornalistas e ao Ministério Público.
O chefe de Estado lembrou também que a lei protege os jornalistas e órgãos em caso de uma eventual violação do segredo de justiça, a não ser que sejam parte.
Mas a lei criminaliza a divulgação de peças processuais por qualquer forma, podendo haver a possibilidade de órgãos de comunicação social e jornalistas serem constituídos arguidos por eventual crime de desobediência qualificada, acrescentou o estadista cabo-verdiano.
-0- PANA CS/DD 08fev2022
