Angola reforça lei contra violência moral

Luanda, Angola (PANA) - A ministra de Estado disse que Angola tem um historial comprovado de compromisso com a igualdade entre homens e mulheres © Fotografia por: DOMBELE BERNARDO|EDIÇÕES NOVEMBRO Dalva Ringote falava na abertura da Reunião dos Ministros da SADC de Tutela dos Assuntos da Mulher, realizada em Luanda, com o objectivo de analisar os progressos alcançados na implementação do Programa de Género da região austral para 2023/2024. A responsável disse que a violência contra as mulheres continua a ser uma realidade que afecta o de- senvolvimento da sociedade, tendo considerado fundamental o papel de cada Estado-membro da comunidade, das instituições públicas e privadas, sociedade civil e parceiros internacionais na defesa da segurança, garantia jurídica e bem-estar social. A ministra de Estado lembrou que a reunião de Kinshasa, na República Demo- crática do Congo, realizada no ano passado, aprovou o "kit” Revisto de Recursos de Integração na Perspectiva de Género, destinado a apoiar as acções de reforço das capacidades dos Estados-membros em matéria de inclusão efectiva do grupo nas políticas e programas regionais e nacionais, em conformidade com o plano de estratégia indicativo de desenvolvimento regional 2020-2030. Por esta razão, Dalva Ringote sublinhou que Angola, apoiada pelo Presidente em exercício da SADC, João Lourenço, apela aos Estados-membros para envidar esforços na mobilização de recursos para concretizar as acções previstas na agenda de género e o reforço dos mecanismos nacionais, mobilizando, desta forma, o sector privado, as organizações internacionais, a sociedade civil e, também, os parceiros sociais. A busca pela paz e segurança, prosseguiu a ministra de Estado, exige uma abordagem proactiva e conjunta, baseada essencialmente na educação revestida de tolerância, solidariedade, igualdade, justiça, fraternidade e unidade na diversidade, enquanto valores importantes para a prevenção de conflitos na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC). Em face disso, Dalva Ringote destacou que Angola possui um historial comprovado, que reflecte o seu forte compromisso com a igualdade entre homens e mulheres. "Internamente, possuímos um quadro local e institucional, coerente com os compromissos da igualdade de género, tendo sido aprovado um orçamento sensível ao grupo que vem ajudar a promover um sentido de justiça, reforçar a responsabilidade do Governo e melhorar o alinhamento com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável”, ressaltou. A ministra de Estado reforçou a necessidade do uso de diplomas sobre a violência doméstica, acompanhados do respectivo regulamento do plano executivo do novo Código Penal e a lei que aprova o Código da Família, no âmbito da implementação da resolução 1.325 sobre a mulher, paz e segurança", disse. Dalva Ringote salientou que "não restam dúvidas" do reforço pelo Executivo angolano de acções concretas à volta da protecção das mulheres e das raparigas e da participação das mesmas na vida política, económica e social, assim como no processo de tomada de decisão. "É necessário a consolidação da paz e coesão para que possamos alcançar um mundo mais justo, pacífico e solidário, que nos obrigue a trabalhar juntos para construirmos a África que queremos", sublinhou. A ministra de Estado para a Área Social referiu, ainda, que a 57ª Sessão da Comissão das Nações Unidas sobre a População e Desenvolvimento veio reafirmar, no plano global, a necessidade de engajamento dos Estados na implementação das políticas de igualdade de género e promoção da mulher, desafiando cada um dos países a renovar as acções no plano institucional, económico e social, considerando, sempre, os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 2030. "Os esforços alcançados pelos nossos Estados, no domínio da igualdade de género e promoção da mulher, traduzem as mudanças graduais no desenvolvimento das nossas sociedades, reflectindo as tendências históricas até então dominantes, em resultado da evolução do quadro jurídico constitucional e legislativo interno dos Estados, programas educativos, papel da sociedade civil, livre acesso à actividade económica, participação cívica e acesso das mulheres ao conhecimento, informação, ciência e à inovação como os maiores catalisadores do actual século da igualdade", argumentou. Entretanto, nem tudo é um mar de rosas. As mulheres em todo o mundo continuam a enfrentar barreiras culturais e históricas significativas para a sua participação política e social nos assuntos dos Estados, sobretudo em países mergulhados em conflitos ou que passam por transformações políticas importantes. "A inclusão das mulheres no processo de paz é irrefutável, devido às responsabilidades que assumem na construção de sociedades pacíficas, na integração social, na humanização das instituições e no fortalecimento da unidade e coesão social para a construção de sociedades mais democráticas, prósperas, inclusivas e socialmente justas", reafirmou. -0- PANA JA/DD 7junho2024