Cabo Verde apreende mil litros de aguardente produzida ilegalmente
Praia, Cabo Verde (PANA) - A Inspeção-Geral das Atividades Económicas (IGAE) de Cabo Verde anunciou, quinta-feira, 20, a apreensão, numa única operação, na cidade da Praia, de cerca de mil litros de aguardente produzida ilegalmente por uma unidade de fabrico localizada no município da Ribeira Grande de Santiago.
Em comunicado, a IGAE refere que a apreensão aconteceu na quarta-feira, quando elementos daquela força policial, em conjunto com agentes da Polícia Nacional e da Guarda Fiscal, intercetaram uma viatura que transportava o carregamento que tinha como destino a ilha da Boa Vista.
A entidade que, de acordo com a legislação em vigor, esta encarregada de promover ações preventivas e repressivas em matéria de infrações antieconómicas e contra a saúde pública, esclarece que o produto apreendido foi produzido com base em açúcar para ser comercializada como grogue.
O grogue é uma bebiba típica cabo-verdiana produzida a partir da cana sacarina, como matéria-prima.
A IGAE vai dar seguimento ao processo, devendo a indústria produtora incorrer agora na perda da licença e no encerramento compulsivo por dois anos, além do pagamento de uma coima de três milhões de escudos (27 mil euros).
A época de produção do grogue no país decorre de 01 de janeiro a 31 de maio, tendo as autoridades iniciado, em 2019, a selagem dos alambiques em todas as unidades do país, para atestar a origem e qualidade da bebida.
Neste período, a IGAE está ainda a realizar várias operações de fiscalização.
Entretanto, a IGAE tem pronto o processo de selagem dos 300 alambiques distribuídos por 140 localidades do arquipélago, a iniciar-se a 01 de junho, e que marca o período de defeso na produção do grogue.
Cabo Verde tem um total de 388 alambiques para produção do grogue, com mais de um quarto (99) concentrados no concelho da Ribeira Grande de Santo Antão, segundo o levantamento da IGAE.
O país aprovou, em 2015, uma nova lei que regula a produção e comercialização da aguardente de cana-de-açúcar, tradicionalmente conhecida por grogue, com vista a reforçar a fiscalização deste setor.
A legislação define normas orientadoras para a produção, nomeadamente relacionadas com a higiene, proteção do meio ambiente, proteção e promoção da saúde pública e os direitos dos consumidores e dos produtores.
O consumo do grogue de má qualidade tem causado várias mortes no arquipélago, além de deixar muita gente incapacitada, por serem adicionadas matérias-primas nocivas à saúde, provocando a desvalorização do produto.
A IGAE admitiu este mês ter constatado "melhorias significativas", nas unidades de produção do grogue, nos primeiros 30 dias de fiscalização da produção da bebida alcoólica tradicional do país.
"O início da fiscalização da produção do grogue está sendo marcado por melhorias significativas nas estruturas de produção, cujo reflexo será na qualidade e na melhoria da saúde pública e na valorização do grogue, tendo como consequência a contribuição do setor na produção da riqueza para o país", refere a IGAE, numa nota de 12 de fevereiro.
A inspeção cabo-verdiana avançou que esta inversão está a ser conseguida face ao trabalho de licenciamento e de fiscalização que realiza conjuntamente com a Direção Nacional de Indústria, Comércio e Energia e a Entidade Reguladora Independente da Saúde.
"Toda esta transformação vem criando várias oportunidades de negócios que deverão ser aproveitados", acrescentou a IGAE, que pediu a colaboração da sociedade na valorização do grogue e na defesa e proteção da saúde pública e da economia cabo-verdiana.
Ainda este mês, a IGAE desmantelou uma unidade de produção ilegal do grogue na cidade da Praia, no âmbito das ações de fiscalização conjuntas com a Polícia Nacional e câmaras municipais.
-0- PANA CS/IZ 21fev2020
