Deputado cabo-verdiano condenado a dois anos de prisão por VBG
Praia, Cabo Verde (PANA) - O deputado cabo-verdiano Damião Medina, do Movimento para a Democracia (MpD, no poder), foi condenado a dois anos de prisão, convertidos em três anos de pena suspensa, por prática do crime de Violência Baseada no Género (VBG) contra a sua companheira.
Medina foi eleito pela lista do MpD do círculo eleitoral da ilha de Santo Antão.
Na sentença proferida no julgamento ocorrido, em 28 de outubro último, o Tribunal da Comarca do Porto Novo condenou ainda o réu a prestar trabalho de reinserção social.
O caso aconteceu há quatro anos e só foi julgado após insistência do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade do Género (ICIEG) junto da Assembleia Nacional (Parlamento).
O facto de o suspeito ser um eleito da Nação e que, por isso, beneficiava de imunidade parlamentar, vinha impedindo que ele fosse julgado por um crime alegadamente cometido fora de flagrante delito.
A pressão exercida pelo Instituto contribuiu para o levantamento dessa imunidade parlamentar.
Com a imunidade levantada desde agosto, por solicitação da Procuradoria-Geral da República, o deputado do MpD pôde finalmente ser ouvido, julgado e condenado pela Justiça.
O caso despoletou quando o centro de saúde do Porto Novo alertou as autoridades sobre os ferimentos sofridos por uma paciente que recebeu tratamento nesta unidade hospitalar, depois de ter sido agredida pelo deputado agora condenado.
Numa primeira reação à condenação de Damião Medina, a presidente do ICIEG, Rosana Almeida, mostrou-se “satisfeita” com a conclusão do processo, mas explicou que não comenta a pena atribuída ao deputado.
Sublinhou que caberá à vítima recorrer da sentença, caso considerar que não se fez justiça.
“Tomamos boa nota do desfecho deste caso. Isto só vem provar que ninguém está acima da lei. O deputado é um cidadão e, como tal, deve responder pela justiça”, precisou Rosana Almeida.
Ela recordou que são os deputados que fazem as leis, pelo que não podem utilizar a imunidade parlamentar para se esconderem de crimes que eles próprios cometem.
De acordo com dados oficiais, os tribunais cabo-verdianos têm pendentes mais de dois mil processos por crimes de VBG, essencialmente praticados contra mulheres, mas o número anual de novas queixas apresentadas está a descer, desde 2016.
O relatório anual sobre a situação da Justiça, referente ao ano judicial 2020/2021, elaborado pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), indica que transitaram para o atual ano judicial um total 2.025 processos de crimes de VBG.
-0- PANA CS/IZ 02nov2021
