Agência Panafricana de Notícias

Cabo Verde pede abolição de pena de morte na Guiné Equatorial

Praia, Cabo Verde (PANA) - O Presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, disse esta sexta-feira, na cidade da Praia, que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) terá de trabalhar para que a moratória sobre a pena de morte na Guiné Equatorial se transforme em abolição desta sentença que considera "irracional".

Instado a comentar a decisão, tomada na quinta-feira, pelo Conselho de Ministros da CPLP, que recomendou, em Maputo (Moçambique), a adesão da Guiné Equatorial aos "oito", Fonseca afirmou que a abolição é a "meta final" subjacente ao percurso que a Guiné Equatorial, liderada desde 1979 por Teodoro Obiang Nguema, tem percorrido para aderir como membro de pleno direito à comunidade lusófona.

Por sua vez, o ministro cabo-verdiano das Relações Exteriores, Jorge Borges, congratulou-se com o consenso na proposta de adesão da Guiné Equatorial à CPLP como membro de pleno direito e com a suspensão da pena de morte garantida por Malabo.

Em declarações, por telefone, à Rádio de Cabo Verde (RCV), a partir de Maputo, onde decorreu uma reunião do Conselho de Ministros da CPLP, Jorge Borges indicou que a decisão final será tomada na cimeira dos chefes de Estado e de Governo da organização, em julho próximo, em Dili (Timor Leste).

"Congratulamo-nos com o anúncio de uma moratória da pena de morte. Com base nestes avanços tomámos a decisão de recomendar à conferência de chefes e de Estado e de Governo a adesão da Guiné Equatorial como membro de pleno direito da CPLP", afirmou o ministro das Relações Exteriores cabo-verdiano.

Presente na capital moçambicana, o ministro português de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, disse que Portugal, país que se mostrava mais renitente a esta decisão, “se sente à vontade” com a recomendação dado que a Guiné Equatorial seguiu todo o roteiro, incluindo a questão da moratória à pena de morte.

A Guiné Equatorial é um país observador da CPLP desde 2006 e, em 2010, foi estabelecido um roteiro para a sua entrada na organização como membro de pleno direito.

Este roteiro exigia uma moratória sobre a pena de morte e a promoção da língua portuguesa no país que vai agora definir na Constituição o português como o seu terceiro idioma, depois do espanhol e do francês.

-0- PANA CS/TON 21fev2014