PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
UA justifica pedido de abandono de processo judicial do TPI contra Presidente queniano
Addis Abeba, Etiópia (PANA) – O comissário da União Africana (UA) para a Paz e Segurança, Ramtane Lamamra, justificou este domingo, em entrevista à PANA, o projeto de resolução submetido à XXI cimeira da organização pan-africana reunida em Addis Abeba para o abandono pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) do seu processo judiciail contra o Presidente queniano, Uhuru Kenyatta.
« O pedido de abandono do processo judicial do TPI contra o Presidente queniano é totalmente justificado. Trata-se, como o direito o permite, de chamar a atenção do TPI para a oportundiade destes processos judiciais contra um chefe de Estado que o seu povo elegeu recentemente de forma aboslutamente democrática”, defendeu Lamamra.
Segundo ele, o pedido de abandono do processo judicial não deverá ser considerado como um prémio à impunidade no continente.
« Os 34 países africanos signatários do Tratado de Roma (que institui o TPI) estão favoráveis a esta resolução. A nossa iniciativa é conciliar as exigências de justiça e de luta contra a impunidade com os imperativos de estabilidade e de paz social no Quénia. A UA adotou diferentes textos que a colocam acima de qualquer suspeita de prémio à impunidade », explicou o comissário da UA para a Paz e Segurança.
Ele afirmou, por outro lado, que o TPI gozava de credibilidade no dossiê queniano, pondo em causa a credibilidade de alguns testemunhos apresentados pelo gabinete do procurador para motivar o processo judicial contra Uhuru Kenyatta.
« O TPI é uma jurisdição independente sobre a qual a UA não pretende fazer pressão para subtrair pessoas que devem ser julgadas, mas afirmamos que a procuradora e os seus serviços devem apreciar se os processos judiciais contra um chefe de Estado que recebeu recentemente a unção do sufrágio universal eram úteis”, disse Lamamra.
A adoção da resolução que pede o abandono do processo judicial contra Uhuru Kenyatta parecia evidente domingo nos corredores da XXI cimeirta da UA, precedida sábado pelas celebrações do cinquentenário da criação da Organização da Unidade Africana (OUA), que se transformou em UA em 2002.
O TPI processa o Presidente queniano pela sua presumível responsabilidade pelas violências mortais na sequência das eleições presidenciais de 2007 no seu país.
A organização pan-africana pediu em vão, em 2011, ao Conselho de Segurança das Nações Unidas para suspender o processo judicial intentado contra o Presidente sudanês, Omar el-Béchir, acusado de « crimes contra a humanidade e crimes de guerra », cometidos em Darfur, província meridional do seu país.
-0- PANA SEI/JSG/FK/TON 26maio2013
« O pedido de abandono do processo judicial do TPI contra o Presidente queniano é totalmente justificado. Trata-se, como o direito o permite, de chamar a atenção do TPI para a oportundiade destes processos judiciais contra um chefe de Estado que o seu povo elegeu recentemente de forma aboslutamente democrática”, defendeu Lamamra.
Segundo ele, o pedido de abandono do processo judicial não deverá ser considerado como um prémio à impunidade no continente.
« Os 34 países africanos signatários do Tratado de Roma (que institui o TPI) estão favoráveis a esta resolução. A nossa iniciativa é conciliar as exigências de justiça e de luta contra a impunidade com os imperativos de estabilidade e de paz social no Quénia. A UA adotou diferentes textos que a colocam acima de qualquer suspeita de prémio à impunidade », explicou o comissário da UA para a Paz e Segurança.
Ele afirmou, por outro lado, que o TPI gozava de credibilidade no dossiê queniano, pondo em causa a credibilidade de alguns testemunhos apresentados pelo gabinete do procurador para motivar o processo judicial contra Uhuru Kenyatta.
« O TPI é uma jurisdição independente sobre a qual a UA não pretende fazer pressão para subtrair pessoas que devem ser julgadas, mas afirmamos que a procuradora e os seus serviços devem apreciar se os processos judiciais contra um chefe de Estado que recebeu recentemente a unção do sufrágio universal eram úteis”, disse Lamamra.
A adoção da resolução que pede o abandono do processo judicial contra Uhuru Kenyatta parecia evidente domingo nos corredores da XXI cimeirta da UA, precedida sábado pelas celebrações do cinquentenário da criação da Organização da Unidade Africana (OUA), que se transformou em UA em 2002.
O TPI processa o Presidente queniano pela sua presumível responsabilidade pelas violências mortais na sequência das eleições presidenciais de 2007 no seu país.
A organização pan-africana pediu em vão, em 2011, ao Conselho de Segurança das Nações Unidas para suspender o processo judicial intentado contra o Presidente sudanês, Omar el-Béchir, acusado de « crimes contra a humanidade e crimes de guerra », cometidos em Darfur, província meridional do seu país.
-0- PANA SEI/JSG/FK/TON 26maio2013
