Não há solução militar para crise no leste da RD Congo, diz UE
Bruxelas, Bélgica (PANA) - A União Europeia (UE) descarta solução militar para hostilidades no leste da República Democrática do Congo (RDC), segundo um comunicado da referida instituição a que a PANA teve acesso.
O reforço de meios militares e o uso de misséis solo-ar avançados e de drones constituem uma escalada que coloca cada vez mais em perigo a situação, indica o comunicado.
A UE declarou, no mesmo documento, que a atual crise agrava ainda a situalção humanitária, em particular em torno de Sake e Goma (ambos em Kivu-Norte), expondo milhões de pessoas a atos de violação dos direitos humanos, nomeadamente a privação de liberdade de deslocação e a violência baseada no sexo.
Porém, reafirma o seu "apoio infalível" aos processos de Luanda (Angola) e de Nairobi (Quénia).
Reiterou que não há solução militar para esta crise, mas que só uma solução política.
A seu ver, a solução deve ser encontrada através de um diálogo inclusivo entre a RDC e o Rwanda para tratar as causas profundas do conflito, a fim de implementar decisões tomadas no quadro das iniciativas de paz regionais e garantir o respeito pela soberania, unidade e integridade territorial de todos os países da região", lê-se no mesmo documento.
Estes dois roteiros existentes devem ser implementados, e os seus mecanismos de fiscalização existentes reativados, preconizou.
Por outro, a UE condenou a última ofensiva do M23 (rebelião que impera no leste congolês) e reiterou a sua "firma condenação" das ações levadas a cabo por grupos armados na mesma região.
"Estes grupos devem cessar quaisquer hostilidades, retirar-se das zonas que ocupam e desarmar-se em conformidade com as decisções tomadas no quadro dos processos de Luanda e de Nairobi", martelou.
Sublinhou a obrigatoriedade, para todos os Estados, de cessarem qualquer apoio a estes grupos armados.
Condenou igualmente o apoio dado pelo Rwanda ao M23 e a sua presença militar no território congolês, exortando vivamente o mesmo país a "retirar imediatamente todo o seu pessoal militar da RDC e pôr fim a qualquer apoio e qualquer cooperação com o M23."
Também pediu com insistência à RDC e a todos os atores regionais para cessarem qualquer apoio e cooperação com as FDLR (Forças Democráticas de Libertação do Rwanda), rebelião rwandesa, que têm raízes no genocídio contra os Tutsi (tribo minoritária no Rwanda), bem como com qualquer outro grupo armado.
"Todas as partes devem fazer tudo que estiver no seu alcance para protegerem os civis, prevenirem as violações do direito internacional e garantirem um acesso seguro e sem entrave à ajuda humanitária a todos os que disto precisem, imediatamente e sem condições prévias", exigiu a UE.
Também verberou sem rodeios discursos de ódio e a xenofobia, assim como políticas baseadas na pertença étnica.
Exortou finalmente todos os atores políticos e a sociedade civil a contribuírem para um diálogo orientado para a paz e absterem-se de qualque escalada.
Reprovou os recentes ataques e a desinformação de que são vítimas certas embaixadas da UE e a MONUSCO (Missão das Nações Unidas na RDC).
É responsabilidade legal de todos os Estados da região garantirem a segurança dos cidadãos estrangeiros, assim como o pessoas e bens das missões diplomáticas acreditadas nos mesmos Estados, disse a UE.
-0- PANA AR/RA/BAI/IS/DD 05março2024
