Cabo Verde assume despesas de eletricidade e água de 29 mil famílias pobres
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Estado de Cabo Verde vai assumir as despesas da ligação e religação e as dívidas de água e eletricidade de cerca de 29 mil famílias pobres, apurou a PANA de fonte oficial
O projeto de proposta de resolução que aprova a medida adicional de empoderamento das famílias pobres e das micro, pequenas e médias empresas relativamente ao consumo digno de energia elétrica e água pelos agregados familiares pobres, foi aprovado em Conselho de Ministros, quinta-feira.
Em conferência de imprensa, o porta-voz da reunião, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, precisou que, com esta medida, o Governo “está a dizer que todas as famílias cabo-verdianas que têm a sua ligação de água cortada por dificuldades de pagamento, sendo elas inscritas no cadastro social único pertencentes ao grupo 1 ou ao grupo 2, a água será religada e os custos assumidos pelo Estado.
O Estado assumirá também as dívidas atrasadas das famílias cabo-verdianas no acesso a água bem como a ligação à rede pública de abastecimento dos agregados familiares pobres inscritos no cadastro social único, atualmente fora do sistema formal.
Ou seja, todos aqueles que não têm água ligada à sua residência terão os custos dessa ligação assumidos pelo Estado. O Estado assume a religação, faz a ligação e assume as dívidas”, anunciou.
Segundo ainda o governante, essas medidas serão iguais no acesso à eletricidade. Tais medidas, prosseguiu, vão combater “de forma estruturante” as ligações clandestinas tanto da água como da eletricidade, aumentar o número de clientes das empresas concessionárias e melhorar “substancialmente” o acesso a água e à eletricidade das famílias cabo-verdianas a um custo muito mais baixo do que seria na normalidade.
O ministro anunciou também que o Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei que fixa as categorias de isenção das taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde.
A este propósito, Elísio Freire divulgou um conjunto de pessoas e de classes que serão beneficiadas.
“Em primeiro lugar, as crianças até aos cinco anos de idade, no âmbito do protocolo de tensão integrada às doenças de infância, as grávidas no âmbito do atendimento pré-natal, os utentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60 por cento, os utentes portadores de deficiência física ou motora, os utentes em situação de insuficiência económica, as pessoas cadastradas ou inscritas no cadastro social único, principalmente no grupo um e no grupo dois, os doadores benévolos de sangue, os bombeiros voluntários, os reclusos, os militares ou ex militares que, em virtude da prestação do serviço militar se encontram incapacitados de forma permanente, e os combatentes da liberdade da pátria”, indicou.
Ainda segundo o governante, vários serviços de saúde também podem ser objeto de isenção, principalmente os que envolvem o acesso aos serviços de atendimento na luta contra a droga, luta contra o álcool, o acesso aos serviços do planeamento familiar e de consultas do pré natal.
Os custos para a implementação destas três medidas, que beneficiam cerca de 29 mil famílias carenciadas, são calculados pelo Governo à volta de 300 milhões de escudos [2,7 milhões de euros].
-0- PANA CS/IZ 12dez2020
