PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Ex-Presidente tchadiano rejeita competência de tribunal especial da União Africana
Dakar, Senegal (PANA) - O antigo Presidente tchadiano, Hissène Habré, qualificou de "organismo administrativo incompetente" o tribunal especial instaurado conjuntamente pelo Senegal e pela União Africana (UA) para o julgar por "crimes de guerra e crimes contra a humanidade", soube a PANA junto dos seus advogados.
Habré falava quinta-feira na capital senegalesa, Dakar, onde compareceu pela primeira vez diante das Câmaras Africanas Extraordinárias (CAE), instauradas especialmente para o seu julgamento por "crimes de guerra e crimes contra a humanidade" cometidos quando estava no poder no Tchad (1982-1990).
Perante o procurador especial Serigne Mbacke Fall das CAE, Hissène Habré recusou-se a responder às 50 questões que lhe foram colocadas.
No termo da sessão, ele foi reconduzido à sua cela, na Prisão de Correção de Cabo Manuel em Dakar.
Exilado em Dakar desde a sua destituição depois de oito anos de poder no Tchad, Hissène Habré foi posto em detenção preventiva a 2 de julho na Prisão da capital senegalesa, por "crimes contra a humanidade, crimes de guerra e torturas" cometidos no seu país.
Em 2010, o Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) considerou que o Presidente Habré deveria ser julgado no quadro "dum procedimento adequado e de caráter internacional".
Numa outra decisão anunciada a 05 de novembro de 2013, o tribunal sub-regional lembrou que as CAE foram criadas no seio das jurisdições senegalesas para se conformar àquela sua decisão de 2010.
O tribunal especial foi criado nos termos de um acordo assinado pelo Governo senegalês e pela União Africana (UA) para prosseguir o julgamento.
-0- PANA KAN/TBM/SOC/MAR/IZ 14fev2014
Habré falava quinta-feira na capital senegalesa, Dakar, onde compareceu pela primeira vez diante das Câmaras Africanas Extraordinárias (CAE), instauradas especialmente para o seu julgamento por "crimes de guerra e crimes contra a humanidade" cometidos quando estava no poder no Tchad (1982-1990).
Perante o procurador especial Serigne Mbacke Fall das CAE, Hissène Habré recusou-se a responder às 50 questões que lhe foram colocadas.
No termo da sessão, ele foi reconduzido à sua cela, na Prisão de Correção de Cabo Manuel em Dakar.
Exilado em Dakar desde a sua destituição depois de oito anos de poder no Tchad, Hissène Habré foi posto em detenção preventiva a 2 de julho na Prisão da capital senegalesa, por "crimes contra a humanidade, crimes de guerra e torturas" cometidos no seu país.
Em 2010, o Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) considerou que o Presidente Habré deveria ser julgado no quadro "dum procedimento adequado e de caráter internacional".
Numa outra decisão anunciada a 05 de novembro de 2013, o tribunal sub-regional lembrou que as CAE foram criadas no seio das jurisdições senegalesas para se conformar àquela sua decisão de 2010.
O tribunal especial foi criado nos termos de um acordo assinado pelo Governo senegalês e pela União Africana (UA) para prosseguir o julgamento.
-0- PANA KAN/TBM/SOC/MAR/IZ 14fev2014
