Mandato da missão onusina prorrogado na República Centro-Africana
Nova Iorque, Estados Unidos (PANA) - O Conselho de Segurança (CS) da Organização das Nações Unidas prorrogou quarta-feira o mandato da sua Missão Multidimensional Integrada para a Estabilização na República Centroafricana (MINUSCA) até 15 de novembro de 2024, soube a PANA de fonte oficial.
Assim sendo, a Missão tem por incumbência avançar uma visão estratégica plurianual para criar condições políticas, securitárias e institucionais propícias à reconciliação nacional e a uma paz duradoura, segundo a mesma fonte.
O CS da ONU adotou a resolução 2709 (2023), que prorrogou este mandato, com 14 votos a favor, sem contra, mas com uma abstenção (da Rússia).
Os 15 membros desta instituição decidiram manter os efetivos atuais da MINUSCA em 14.400 militares, 3.020 polícias e 108 agentes penitenciários, segundo uma declaração da referida instituição.
De acordo com os termos da resolução, o CS identificou tarefas prioritárias da sua Missão, designadamente a proteção dos civís, o apoio à extensão da autoridade do Estado, o desdobramento das forças de segurança e a preservação da integridade territorial. Do leque constam ainda os bons préstimos e o apoio ao processo de paz, incluindo a implementação do cessar-fogo e o acordo político para paz e reconciliação, a facilitação da canalização imediata, completa, segura e sem entraves, da ajuda humanitária, e a proteção do pessoal e das instalações das Nações Unidas no país.
Incumbe igualmente à MINUSCA promover e proteger os Direitos Humanos, ajudar na preparação das eleições autárquicas de 2024 e 2025, da reforma do setor de segurança, nos esforços de desarmamento, desmobilização, reintegração e repatriamento, e no apoio à justiça nacional e internacional, à luta contra a impunidade e ao Estado de Direito.
O CS da ONU exortou a todas as partes em conflito na República Centro-Africana (RCA) a respeitarem o cessar-fogo.
Apelou às autoridades deste país e aos signatários do referido documento a implementatem-no plenamente.
Encorajou-as a reforçarem, despertarem a consciência nacional e aderirem ao processo de paz e reconciliação, expandindo-o a nível local.
Tomando a palavra para justificar a sua abstenção, em nome da Federação Russa, Anna M. Evstigneeva declarou que, pesem embora as emendas positivas, a resolução contém ainda elementos obsoletos que, a seu ver, já não refletem a situação na RCA.
-0- PANA MA/MTA/JSG/DD 16novembro2023
