Jornalistas manifestam-se contra ataques à liberdade de imprensa em Cabo Verde

Praia, Cabo Verde (PANA) – A Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC) promove, nesta sexta-feira, uma manifestação pacífica, à frente da Procuradoria-Geral da República, na cidade da Praia, contra ataques a jornalistas e à liberdade de imprensa no arquipélago, apurou a PANA de fonte segura.

A direção da AJOC espera que, na manifestação, participem jornalistas com seus amigos, numa ação de mobilização que também tem por objetivo acompanhar o jornalista do semanário A Nação, Daniel Almeida que,  juntamente com o periódico, foram constituídos arguidos pelo Ministério Público e convocados a comparecer, também nesta sexta-feira, na Procuradoria-Geral da República para serem ouvidos no âmbito de um prcesso sobre um alegado crime de violação do segredo de justiça.

A AJOC recorda na sua convocatória que esta intimação do Ministério Público surge depois do jornal online Santiago Magazine e o jornalista Hermínio Silves terem sido também constituídos arguidos.

“É preciso dar um basta … hoje são estes, mas amanhã poderão ser outros!”, realçou a AJOC, exortando à comparência de todos, trajados com t-shirts pretos, a partir das 14 horas e 30 minutos, em frente à Procuradoria-Geral da República.

Antes de Daniel Almeida e do Jornal A Nação, o jornalista Hermínio Silves e o jornal online Santiago Magazine já tinha sido constituídos arguidos e acusados de crime de desobediência qualificada, no processo de investigação sobre crime de "violação de segredo de justiça" em curso naquela instancia judicial.

Em causa está a publicação, a 28 de dezembro do ano passado, pelo jornal online Santiago Magazine, duma notícia intitulada “Narcotráfico: Ministério Público investiga o ministro Paulo Rocha por homicídio agravado.”

O inquérito dava conta que o Ministério Público estava investigar o ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, por um alegado homicídio agravado na pessoa do cidadão Zezito Dente d’Oro no âmbito de um operação levada a cabo em 2014 pela Policia Judiciaria, corporação  de que este o atual membro do Governo era, nessa altura, diretor nacional adjunto.

Entretanto, o Presidente cabo-verdiano, José Maria Neves, pediu, quinta-feira, "serenidade, tranquilidade e bom senso" aos jornalistas e ao Ministério Público, após dois jornalistas e seus respetivos órgãos terem sido constituídos arguidos, levou a associação da classe a marcar uma manifestação para esta sexta-feira.

Em declarações aos jornalistas, na cidade da Praia, José Maria Neves disse estar a acompanhar os casos "com muita serenidade e muita tranquilidade", que foi o que pediu também aos jornalistas, aos órgãos de comunicação social e a todos os Cabo-verdianos.

"Nós somos um Estado de Direto democrático, onde o interesse público e a liberdade de imprensa devem, em todas as circunstâncias, prevalecer", sustentou.

Para o Presidente da República de Cabo Verde, é bom que todas as ordens profissionais, os sindicatos, os profissionais em geral da comunicação social ou de outras áreas de intervenção se manifestem livremente quando perceberem que os seus direitos estão a ser lesados.

Em relação à questão em causa, disse que a legislação cabo-verdiana protege os jornalistas e órgãos de comunicação social, não os criminalizando pela eventual violação do segredo de justiça, a não ser que, frisou, eles sejam parte.

"Mas a legislação cabo-verdiana criminaliza a divulgação de peças processuais por qualquer forma, e aqui poderá haver a possibilidade de órgãos de comunicação social e jornalistas serem constituídos arguidos por eventual cometimento de crime de desobediência qualificada", alertou.

Por sua vez, o procurador-geral da República, Luís José Landim, disse que o foco no caso em que dois jornalistas e seus respetivos órgãos foram constituídos arguidos “está mal direcionado” e que deveria ser orientado para quem faz as leis no país, e não para quem as aplica.

“Talvez o foco desta manifestação ou deste descontentamento não deve ser direcionados ao Ministério Público. Há uma lei que foi feita pelos órgãos competentes, a Assembleia [Nacional] e o Governo, que estabelecem tipos legais de crimes. Um dos crimes é a violação do segredo de justiça e outro é a desobediência qualificada”, afirmou José Landim, quarta-feira última em entrevista à Televisão de Cabo Verde.

-0- PANA CS/DD 03fev2022