ONU saúda projeto de abolição de pena de morte na Zâmbia
Genebra, Suíça (PANA) - O Escritório dos Direitos Humanos das Nações Unidas (ACNUDH) saudou no fim de semana o projeto da Zâmbia de abolir a pena de morte, anunciou o seu porta-voz, Seif Magango.
"Esta decisão vem juntar-se a um movimento crescente e global contra a prática no mundo, disse no fim de semana Magango, citando o Presidente zambiano, Hakainde Hichilema, que, terça-feira última, anunciou o desenvolvimento deste programa à imprensa num discurso, na véspera do Dia da África, ou seja, 25 de maio.
Reiterou que a sua instituição saúda "calorosamente" a promessa feita pelo Presidente da Zâmbia a 24 de maio de abolir a pena de morte no país e trabalhar com o Parlamento "a fim de acabar com este castigo cruel, desumano e degradante."
A seu ver, o recurso à pena de morte é incompatível com os direitos humanos fundamentais e a dignidade humana.
Embora a Zâmbia mantenha uma moratória sobre a pena de morte desde 1997, quando ocorreram as últimas execuções, Magango disse que a abolição oficial desta sentença na lei "seria um grande passo em frente para os direitos humanos no país."
A Zâmbia também se juntaria ao consenso crescente e global a favor da abolição universal da pena de morte, abolida já por cerca de 170 países ou sujeita ainda a uma moratória, ou seja, em direito, ou na prática.
O ACNUDH pediu ao Governo e ao Parlamento zambianos para apoiarem a promessa do Presidente da Zâmbia, com reformas legais tangíveis, incluindo a alteração da Lei do Código Penal e da Lei do Código de Processo Penal.
Além disso, autoridades zambianas devem revigorar o processo de reforma constitucional para expandirem a Carta de Direitos, nomeadamente interditando explicitamente a pena de morte.
O Governo também foi chamado a dar prova de maior liderança internacional nesta questão, ratificando o segundo protocolo facultativo relativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, referente à abolição da pena de morte.
Magango disse que o ACNUDH “está pronto para fornecer assistência técnica e cooperação às autoridades zambianas para tornar esta promessa uma realidade.”
-0- PANA MA/RA/BAI/JSG/SOC/MAR/DD 28maio2022
